Com publicação de portaria do Inmetro, substituição de bombas fraudadas que deveriam ser trocadas em 2023 é postergada por cinco anos
Publicado em 23/02/2024 por Jean Souza
Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mudou completamente o cenário para retirada do mercado das bombas de combustíveis autuadas por fraudes.
A legislação previa que bombas fraudadas não poderiam voltar aos postos e deveriam ser substituídas por equipamentos com tecnologia antifraude. A medida começou a valer no dia 25 de março, mas a Portaria nº 516/2023 modificou o calendário de trocas, alterando a Portaria nº 227/2022.
Com a mudança, após retornarem aos postos, as bombas autuadas por fraudes só precisarão ser substituídas a partir de 15 de março de 2028. Isso significa que, por continuar com tecnologias antigas, os equipamentos ficam suscetíveis a novos crimes, como manipulação por chips ou controles-remotos.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) enviou ofício ao Inmetro e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) criticando a decisão.
“Quanto mais tempo demorar [para a troca], por mais tempo nós vamos ter consumidores sendo enganados no mercado. O governo tem que começar a tomar medidas, fazer perdimento das bombas que estiverem adulteradas”, defende José Alberto Paiva Gouveia (Zeca), presidente do Sincopetro.
De acordo com o ofício do sindicato, “conceder prazo a partir de março de 2028 para o autuado substituir os equipamentos torna ainda mais vulnerável a situação do consumidor, uma vez que o expõe a riscos de novos atos lesivos”.
Em setembro de 2023, em entrevista para o Instituto Combustível Legal (ICL), o presidente do Inmetro Márcio André Brito afirmou que a Portaria nº 227/2022 representava “um avanço na promoção da justa concorrência e no equilíbrio das relações de consumo”.
Justificativa do Inmetro
Por meio da Nota Técnica 13/2023, o Inmetro sugeriu a extensão de prazo para troca das bombas alegando difícil situação econômica para os empresários.
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