fbpx Aumento das irregularidades pode crescer caso fidelidade da marca não seja respeitada nos postos de combustíveis - Instituto Combustível Legal
Legislação

Aumento das irregularidades pode crescer caso fidelidade da marca não seja respeitada nos postos de combustíveis

Publicado em 13/07/2021 por Alessandra de Paula

De acordo com Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), em artigo publicado na revista Exame, a ANP abriu uma consulta pública para flexibilizar a regra de fidelidade à marca entre postos de serviços e distribuidoras de combustíveis. A proposta introduz a possibilidade de até duas bombas genéricas – chamadas bombas brancas – em postos de combustíveis que tenham contrato de exclusividade com um fornecedor específico.

Conforme trechos do artigo, “Os postos de combustíveis são operados por revendedores que têm a opção de exibir, ou não, marcas comerciais de determinada distribuidora. Em contrapartida a este direito de exibição de marca, assinam com a distribuidora contratos de exclusividade e recebem treinamento para os colaboradores, suporte das áreas de inteligência de mercado, marketing, controle de qualidade e engenharia, além de acesso a produtos e serviços exclusivos. Junto ao consumidor, a distribuidora e os postos ligados a ela têm compromissos solidários com os clientes.

Este regramento garante ao consumidor a compra do produto que corresponde à marca exposta nos postos de combustíveis. Esse é um direito assegurado em todo o mundo. Mudar essa regra gera diversos prejuízos e a perda de confiança do consumidor, o que seguramente não é o melhor caminho”.

No artigo, a diretora destaca que retirar a fidelidade da marca nos postos não é o que vai resolver os problemas do mercado, que precisa de mudanças estruturais, como reforma tributária ampla, melhoria na logística, investimentos e competitividade.

Mais do que isso, é preciso lembrar que retirar a fidelidade da marca não alterará os preços de combustíveis, e sim criar mais uma linha de irregularidades para prejudicar as arrecadações dos estados e lesar o bolso do consumidor, com produtos de baixa qualidade e fraudes de quantidade.

Iniciativa sem sucesso no passado

Vale lembrar que essa ideia de flexibilizar a regra de fidelidade à marca não é nova, foi tentada na Alemanha no início do século passado, mas não deu certo e foi abandonada, por que vamos insistir no erro?

Saiba mais:

https://exame.com/bussola/retirar-a-fidelidade-da-marca-em-posto-de-combustivel-nao-ajuda-competicao/

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