Abasteceram seu carro com o combustível errado? Saiba como cobrar seus direitos de consumidor e confira os riscos para o motor!

O que fazer se o carro recebeu combustível errado? Se foi erro do posto de combustíveis, saiba que você tem proteção da lei e não precisa pagar pelo que não pediu.

E, se não resolver a situação de forma amigável, ainda pode levar o caso para um juizado especial, sem necessidade de contratar um advogado. É o que explica Felipe Santos Ferreira, coordenador da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon de Belo Horizonte (MG).

Mas também é necessário prestar atenção aos possíveis danos ao motor. Em alguns casos, o prejuízo pode chegar a mais de R$ 3 mil. Por isso, confira nesta matéria alguns alertas. Gilberto Pose, especialista ouvido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), explica o que fazer nos casos de motores flex, a gasolina, etanol e diesel.

Direitos do consumidor

De acordo com Felipe Santos Ferreira, se o posto botou combustível errado no seu carro, ou se abasteceu em quantidade acima do que foi pedido, isso configura prática abusiva, prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

“O parágrafo único do mesmo artigo dispõe que os produtos/serviços remetidos/entregues ao consumidor nesses casos equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento”, explica.

“No entanto, o grande impasse gira em torno da dificuldade de produção probatória nesses casos. Como comprovar que o pedido foi de uma quantidade/qualidade ‘x’ [ex.: 20 litros ou ‘gasolina aditivada’], mas o frentista abasteceu em quantidade ou em produtos diversos do pactuado?”, questiona o representante do Procon.

Entendemos que a alternativa mais célere e eficaz de se sanar esse conflito seria um acordo entre as partes

“Ninguém registra o momento desses ‘pactos’, pelo que a prova dos termos combinados se mostra de dificílima constatação, o que no Direito chamamos de ‘Prova Diabólica'”, ele prossegue.

“Dessa forma, entendemos que a alternativa mais célere e eficaz de se sanar esse conflito seria um acordo entre as partes”. Não sendo possível uma composição amigável, Ferreira diz que o consumidor poderá acionar o Procon ou mesmo uma Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor local, com documentação sobre o caso, tais como notas fiscais, recibos, relatos de testemunhas e até fotografias, para lavratura de Boletim de Ocorrência.

“É possível, ainda, o ajuizamento de processo judicial para reaver os valores eventualmente pagos indevidamente, ou ressarcir o proprietário por eventuais danos ao veículo, causados pelo abastecimento em produto diverso do permitido”, explica o diretor.

Em Minas Gerais, por exemplo, isso pode ser feito pela internet, via Juizados Especiais. Quem acessa o site pode iniciar um processo clicando no ícone “pré-atermação”, que é o nome dado aos pedidos judiciais feitos sem intermediação de advogados.

O motor recebeu combustível errado. E agora?

Gilberto Pose, engenheiro de combustíveis, explica quais problemas podem ocorrer em diferentes casos. Os mais graves acontecem quando motores a diesel recebem gasolina ou etanol, ou quando o contrário acontece. Nesses casos, os motores percebem logo que tem algo errado, “alguma luz vai se acender no painel do veículo”, indicando o problema rapidamente.

Se houver abastecimento em grande quantidade, haverá necessidade de limpar o tanque. A oficina mecânica terá que remover o combustível errado, checar se houve danos nas bombas, serviço que pode custar cerca de R$ 1 mil, dependendo da autorizada. E se as peças precisarem ser trocadas, a conta pode ser dobrada ou triplicada. Confira os alertas do especialista:

Diesel em veículos com motores flex

Se um carro movido a etanol ou gasolina recebe diesel, pode ocorrer contaminação interna do sistema, que atinge velas e cárter. O diesel não queima, pois só funciona em outro sistema de compressão. O pistão sofre contragolpes, pode haver quebra de biela e até mesmo um comprometimento geral do sistema.

Etanol ou gasolina nos motores a diesel

Uma “queima desastrosa” pode acontecer se um veículo a diesel for abastecido com gasolina ou etanol. A gasolina não vai aguentar a taxa de compressão do sistema, muito elevada para ela, e haverá queima instantânea, tirando a lubricidade natural do óleo diesel, afirma o especialista. “Se insistir para que o motor funcione, isso pode provocar o travamento da bomba injetora, dos bicos injetores”, alerta Pose.

E o carro sai do lugar? Ele explica que, logo na partida, o carro já percebe alguma coisa errada e pode até andar alguns metros sem problema, já que estará queimando um pouco do diesel que ainda havia no tanque, mas “você não vai longe”.

“Se colocar etanol acontece um agravante. Ele contém até 5% de água, que vai oxidar e enferrujar o sistema. Vai ser um prejuízo ainda maior”, diz o especialista, alertando que isso pode forçar a troca de componentes da bomba injetora e bicos injetores.

Motor a diesel recebendo outro tipo de diesel

O motor a Diesel S-10 não deve receber S-500. Se isso acontece, o veículo recebe uma carga de contaminantes maior do que deveria, o sistema eletrônico vai tentar aumentar a temperatura de queima, injetando mais combustível, exigindo mais do sistema e tornando-o menos econômico. E, se houver abastecimentos recorrentes, o motor pode deixar de funcionar.

Se achar que o posto agiu de má fé, denuncie!

Não é somente por meio do abastecimento com combustível errado que o consumidor fica sujeito a ser lesado, incidente que, caso tenha sido não intencional, pode ser resolvido com um acordo entre as partes. Além disso, é preciso ficar atento também ao crime de propaganda enganosa, em especial aos postos piratas, que fazem uso da comunicação visual de marcas conhecidas para atrair e enganar clientes. Outra dica bem importante na hora de abastecer é ficar de olho se a bomba está zerada e se o preço praticado é o mesmo do anunciado.

Caso tenha sido enganado, faça a sua parte e denuncie o posto. O ICL tem uma ferramenta específica para isso, chamada Denuncie, em que é possível encontrar na sua região o órgão competente para o tipo de fraude da qual foi vítima. Acesse https://institutocombustivellegal.org.br/denuncie/ e exija os seus direitos.

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