Promotor aponta maiores desafios no combate ao crime organizado no mercado de combustíveis
Publicado em 30/01/2023 por Alessandra de Paula
A ação eficaz das autoridades pode fazer diferença no enfrentamento de atos ilícitos no mercado de combustíveis. O promotor Fabiano Cossermelli destaca o importante trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), na repressão de fraudes de quantidade e qualidade, sonegação fiscal e propaganda enganosa.
“Ainda há muito o que se fazer na busca por um ambiente mais adequado, que assegure a defesa aos direitos dos consumidores e, simultaneamente, a proteção das empresas que atuam regularmente neste mercado”, ressalta o promotor em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL). Confira a seguir:
ICL: Que balanço o senhor faz do combate às irregularidades no mercado de combustíveis em 2022?
Fabiano Cossermelli: O mercado de combustíveis, apesar da intensa regulação prevista no ordenamento jurídico, ainda enfrenta muitas dificuldades no combate às diversas irregularidades reiteradamente constatadas. Apesar das ações implementadas em 2022 pelos diversos organismos envolvidos na proteção deste mercado, incluindo o Ministério Público, por certo, ainda há muito o que se fazer na busca por um ambiente mais adequado, que assegure a defesa aos direitos dos consumidores e, simultaneamente, a proteção das empresas que atuam regularmente neste mercado, combatendo ações ilícitas que conduzem a uma concorrência desleal, extremamente danosa aos empreendedores que cumprem a legislação vigente, dentro do que se inclui, além da adulteração de combustíveis, a perniciosa prática de sonegação fiscal.
ICL: Quais as perspectivas de atuação do GAECO/MPRJ no setor de combustíveis em 2023? Intensificar as ações? Existem projetos em andamento?
Fabiano Cossermelli: O Ministério Público, dentro de sua missão de combate às organizações criminosas atuantes no Estado do Rio de Janeiro, certamente prosseguirá com ações relacionadas às ilicitudes cometidas no mercado de combustíveis em 2023, empreendendo todos os esforços para responsabilizar os agentes que insistem em descumprir o ordenamento, cometendo crimes lesivos aos consumidores, à livre concorrência e à arrecadação tributária.
ICL: Quais os maiores desafios/dificuldades no enfrentamento do crime organizado no setor de combustíveis?
Fabiano Cossermelli: As fraudes praticadas no setor de combustíveis, por essência, são altamente lucrativas às organizações criminosas, dando azo à corrupção de agentes públicos de diversos segmentos que, em troca de vantagens indevidas, não apenas deixam de cumprir suas funções de repressão aos ilícitos cometidos neste mercado, mas agem em sentido oposto, facilitando e ocultando estes atos, sendo este um grande obstáculo às investigações.
Além disso, considerando a complexidade técnica envolvida nas fraudes praticadas no setor de combustíveis, muitas vezes se mostra necessária a integração entre diversos órgãos com atribuições distintas, sendo complexo, senão impossível, que ações isoladas praticadas por apenas uma instituição alcancem o êxito pretendido, de modo que esta integração também se apresenta como um desafio específico na atuação eficiente nesta repressão ora comentada.
ICL: Quais os problemas mais comuns que o GAECO/MPRJ encontra no mercado de combustíveis? E quais os prejuízos causados à sociedade?
Fabiano Cossermelli: Os ilícitos mais comuns, observados até o momento, versam sobre adulteração da qualidade de combustíveis; adulteração das bombas de revenda de combustíveis para ludibriar o consumidor, entregando produtos em quantidades inferiores àquelas indicadas nos marcadores e cobradas; sonegação fiscal, desigualando de forma robusta a concorrência com empresas que recolhem tributos; e publicidade enganosa ao consumidor, especialmente sobre a origem e marca dos combustíveis fornecidos.
Todos estes ilícitos causam inúmeros prejuízos aos consumidores, que são lesados quanto à qualidade e quantidade dos combustíveis adquiridos nestes estabelecimentos, bem como às empresas que atuam regularmente no mercado, sendo vítimas de concorrência desleal, e ao próprio Estado brasileiro, que deixa de arrecadar quantidades expressivas em tributos, que poderiam ser utilizados no financiamento de ações de interesse coletivo.
ICL: Qual a importância de trabalhar em forças-tarefas para combater a criminalidade?
Fabiano Cossermelli: O mercado de combustíveis é extremamente complexo, de modo que as fraudes praticadas neste segmento demandam conhecimentos técnicos e ações inseridos nas atribuições de inúmeros organismos diversos. Neste cenário, a atuação desses órgãos em forças-tarefas permite o somatório dessas expertises e, consequentemente, a elucidação mais aprofundada e adequada das ilegalidades sob investigação.
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