Operação Zero Boi: Sefaz-PE desbarata quadrilha que sonegou R$ 7 milhões em operações envolvendo combustíveis
Publicado em 29/01/2024 por Alessandra de Paula
A fiscalização assertiva das autoridades garantiu mais um resultado positivo no combate à criminalidade no setor de combustíveis. A Operação Zero Boi, realizada pela Secretaria de Fazendo (Sefaz) e Polícia Civil de Pernambuco (por meio da Delegacia contra Crimes de Ordem Tributária – DECCOT), com apoio da Polícia Militar, desbaratou uma quadrilha envolvida em crimes de sonegação estimados em R$ 7 milhões, além de roubo de cargas de combustíveis.
Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Cristiano Aragão, coordenador da Administração Tributária Estadual da Sefaz-PE, revelou detalhes da operação batizada de Zero Boi. O nome é devido ao fato de um dos alvos ser conhecido como “milionário das vaquejadas” nas redes sociais. Confira a seguir:
Instituto Combustível Legal: O que motivou a realização da Operação Zero Boi? Como começaram as investigações?
Cristiano Aragão: Tomamos conhecimento de denúncias de consumidores que haviam abastecido com combustível adulterado, entre eles o diesel, e que seus veículos tiveram problemas após o abastecimento. As investigações partiram desses fatos e do material apreendido na Operação Reditus (2019) compartilhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a Delegacia contra Crimes de Ordem Tributária (DECCOT), que revelaram indícios de fraude por captação em navios e uso de diesel naval em postos de combustíveis. [pessoas e locais ainda estão sob investigação e não podem ser revelados].
Instituto Combustível Legal: A comercialização de diesel adulterado oriundo de embarcações, o chamado “diesel naval”, para utilização em veículos automotores, acontece com frequência? É considerado um crime comum? A Sefaz-PE já tinham se deparado com esse tipo de irregularidade?
Cristiano Aragão: Não é um crime tão comum, pois precisa de acesso a navios e logística de coleta e distribuição que necessitam de estrutura e expertise específica. Mas a prática dos envolvidos na fraude, em ressarcir de imediato os consumidores que reclamam do problema após o abastecimento, pode ocultar muitas situações. Muitas vezes, essa informação não chega aos órgãos públicos de controle e repressão. Não tínhamos nos deparado antes com a situação concreta, apenas relatos.
Instituto Combustível Legal: A Sefaz recebeu denúncias de postos que estariam vendendo diesel recolhido de porões de navios? Esses estabelecimentos serão punidos de que forma?
Cristiano Aragão: A Sefaz participou das investigações e ainda está analisando o material apreendido na operação Zero Boi para identificar com precisão todas as irregularidades dos postos envolvidos, que inclui desde o dano ao direito do consumidor à lavagem de dinheiro. Os postos eventualmente envolvidos serão fiscalizados e aplicada a penalidade na legislação pertinente, que, dependendo do caso, é a interdição do funcionamento do posto por até cinco anos, além da aplicação de multas.
Instituto Combustível Legal: Além de o combustível ser adulterado, houve sonegação de milhões de reais de impostos. Quanto foi sonegado?
Cristiano Aragão: Na operação Reditus, o número foi de R$ 7 milhões de supressão. Na Zero Boi, os trabalhos ainda estão em curso. Mas a sonegação ocorre. O combustível adulterado é clandestino por natureza da operação e, por isso, não se recolhe tributo sobre ele. Além de prejudicar o consumidor, ocupa o mercado de combustível regular, sob o qual se recolhe tributo para o estado destinar em serviços e obras para a sociedade.
Instituto Combustível Legal: No âmbito do Estado de Pernambuco, como está a incidência de crimes tributários no setor de combustíveis? Existem muitos problemas? Que tipo de casos?
Cristiano Aragão: A Sefaz monitora o setor de perto e os contribuintes que apresentam indicativo de irregularidade são fiscalizados. Esse trabalho constante tem reduzidos o número de casos. A prática mais comum consiste nos casos de compra ou venda de combustível, principalmente o etanol, sem nota fiscal emitida.
Instituto Combustível Legal: É importante que o consumidor denuncie, caso desconfie de alguma irregularidade? E como ele pode denunciar? Exigir a nota fiscal é fundamental?
Cristiano Aragão: O consumidor deve sempre denunciar aos órgãos competentes (polícia, MP, ANP, Sefaz), e não apenas procurar o posto para fazer a reclamação de problemas decorrentes de abastecimento e ser meramente ressarcido. Eles podem utilizar o serviço de Ouvidoria da Sefaz, procurar o Procon, ou mesmo fazer um boletim de ocorrências na Polícia. É importante pedir a nota fiscal (NFe), que é uma das ferramentas da Sefaz para o controle e monitoramento das operações dos contribuintes. Também serve de prova para o consumidor da aquisição do produto no dia e hora naquele local.
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