Combustível Legal é destaque em debate na Rio Oil & Gas

A Plural, que promove o Movimento Combustível Legal, participou nesta segunda-feira (24) do Rio Oil & Gas, o maior evento da indústria de petróleo e gás na América Latina, realizado no Riocentro. O diretor de planejamento estratégico, Helvio Rebeschini (foto), representou a associação no debate especial Comércio irregular de combustíveis e seus impactos – Programa Combustível Legal. Mediado pelo jornalista George Vidor, o encontro contou, também, com o presidente executivo da ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona; o deputado federal Evandro Gussi; o juiz federal Flávio Oliveira Lucas; e o advogado Gabriel Nogueira Dias.

Edson Vismona abriu o debate falando sobre a importância da ética. “Não há país desenvolvido que não tenha a ética como fundamento da convivência humana. O princípio da ética é a defesa de lei, precisamos fortalecer essa ideia”, frisou.

Vismona ressaltou, ainda, a importância do Movimento Combustível Legal. “Apoiamos essa iniciativa, que desperta a atenção para toda uma cadeia produtiva, desde a refinaria até o comércio varejista. É importante a conscientização das autoridades e dos consumidores”, disse o representante da ETCO.

Em seguida, Helvio Rebeschini destacou que o abastecimento no país é um bem imperdível, e que o Brasil, de dimensões continentais, e com todos os problemas de logística e infraestrutura que ainda tem, só sofreu, em 100 anos, um desabastecimento nacional, ocorrido há três meses.

“Esse desabastecimento mostrou a relevância desse sistema, ele foi posto à prova e funcionou: em três dias o mercado estava irrigado, tão logo as bases foram desobstruídas. É o primeiro item de arrecadação tributária de todos os estados brasileiros, e tem investimentos pesados, a longo prazo”, explicou o diretor.

Vulnerabilidades no setor

Por outro lado, apesar da importância e magnitude, Rebeschini lembrou que o setor sofre com a vulnerabilidade. Os tributos, somados, são quase três vezes as margens brutas. Ou seja, se 30% do tributo for sonegado, ou inadimplido, todo o setor é zero margem. “Os setores de alta tributação são extremamente sensíveis ao mínimo sopro de ilegalidade. São quase R$ 5 bilhões de sonegação e inadimplência por ano, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fundamentalmente, são três problemas: a complexidade da tributação; o devedor contumaz de tributos; e as fraudes, volumétricas, de roubos…”, apontou o diretor, acrescentando, ainda, que os problemas são agravados pelo déficit de fiscalização, corrupção e o senso de impunidade.

O juiz federal Flávio Oliveiro Lucas (foto) também destacou a questão das fraudes. “As pessoas que realizam fraudes, seja no âmbito dos combustíveis, ou em outro ramo, já saem na frente no mercado. Isso traz grandes problemas, como a admissão de uma cultura de permissividade e uma fiscalização seletiva, que geram um desequilíbrio enorme na cadeia”, explicou.

Analisando ainda os problemas, o advogado Gabriel Nogueira Dias enfatizou que a fraude, a sonegação, a informalidade, a clandestinidade e a complexidade alimentam a corrupção.

Já o deputado Evandro Gussi frisou que os crimes de menor potencial ofensivo e contra à propriedade e o contrato são gravíssimos e estão na raiz dos problemas de segurança pública. Presidente da Frente Parlamentar dos Biocombustíveis, o deputado acredita que a Câmara não deve aprovar este ano a permissão da venda direta de etanol por produtores, já que a pressão para aprovação diminuiu no Congresso.

Diante do cenário, Helvio Rebeschini falou sobre a importância da criação o Movimento Combustível Legal, um fórum permanente de debate que visa ao combate dos problemas do setor e, sobretudo, luta por avanços tributários e na legislação. “Precisamos mudar essa situação. O Movimento Combustível Legal cresceu, temos entidades significativas que nos apóiam, e hoje o movimento é da sociedade”, concluiu.

Por Alessandra de Paula