ICL participa do I Foro Internacional Antifraude com líderes de diferentes setores para compartilhar ações de combate ao mercado irregular
Publicado em 01/04/2024 por Alessandra de Paula
O ICL esteve presente no I Foro Internacional Antifraude, realizado nos dias 20 e 21 de março, em Brasília. O evento reuniu mais de 200 participantes, entre autoridades da Justiça e Segurança Pública, além de representantes de empresas de diferentes segmentos. O objetivo foi discutir soluções efetivas e conjuntas contra a ação dos fraudadores.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, alertou, durante a abertura do encontro, que o avanço dos tentáculos das organizações criminosas representa um grande risco para o Brasil. Isso se dá, segundo ele, uma vez que o crime criou mecanismos de entrada em diferentes setores econômicos, algo facilitado pela complexidade tributária, provocando concorrência desleal.
“A sonegação no setor de combustíveis chega a R$ 14 bilhões por ano. Fraudes operacionais e adulteração somam mais R$ 15 bilhões. Ou seja, são quase R$ 30 bilhões que alimentam o crime organizado, aumentando a insegurança”, ressalta o presidente do ICL.
É preciso atenção a preços fora da curva
Kapaz lembrou, ainda, que o consumidor, por muitas vezes, não cria uma conexão entre o combustível mais barato que adquire e o assalto que ele sofre na rua. “Felizmente, os setores resolveram se juntar, e o Foro Internacional Antifraude foi uma ótima oportunidade para isso, para dar um basta. Não podemos permitir que isso continue acontecendo”, lembrou.
Para ex-advogado da União, setor de combustíveis é usado para financiar crime organizado
Segundo explica Antenor Madruga, ex-advogado da União e mestre em Direito Tributário, o I Foro Internacional Antifraude serviu para reconhecer que o problema da fraude não é exclusivo do setor público, ou privado. Para ele, se o objetivo é o combate eficaz às fraudes, esse deve ser encarado como um problema que os setores público e privado não conseguirão resolver sozinhos.
Madruga, que foi um dos mediadores do evento, destaca a necessidade de se levar em consideração o fato do crime de fraude, antes tido como algo esporádico, ou sem violência, ser hoje uma forma de financiamento de organizações criminosas em diversos setores:
“Há muito se sabe que o setor de combustíveis é usado para financiar o crime organizado por meio de fraudes do produto. Há também as fraudes das pessoas jurídicas, que exploram negócios relacionados aos combustíveis, desde postos de gasolina até estruturas mais sofisticadas. Existem também pessoas jurídicas que não pagam tributos, que são constituídas para explorar negócios relacionados ao combustível. Não é só uma questão de sonegação e, consequentemente, de concorrência desleal com quem paga tributos. É um problema de segurança pública que atinge todo o Estado e que deve ser enfrentado com a urgência que o tema necessita. Todos os setores podem se ajudar no combate à fraude. O I Foro Internacional Antifraude foi um sucesso e daqui já saíram e vão sair iniciativas que podem fazer a diferença”, frisou.
Diretor do ICL destaca troca de informações e experiências como ponto alto do encontro
Carlo Faccio, diretor do ICL, também ressaltou a importância do evento, principalmente no que diz respeito à troca de informações e dados entre diferentes setores:
“O evento contou com vários painéis e salas, sendo um deles específico para o setor de combustíveis, com 40 convidados de várias regiões, que puderam expor temas relevantes. Ficou clara a necessidade de implementação do conceito do ‘follow the money’, ou seja, seguir o dinheiro, em especial no que diz respeito a transações bancárias, pois os criminosos constantemente se utilizam do setor para ‘lavagem’ de dinheiro. Foi um importante passo que formalizou um pacto de integração e relacionamento entre os setores público e privado, dando visibilidade aos problemas que assolam diferentes setores, já se preparando aos futuros desdobramentos para combater essas práticas ilícitas”, completou.
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