Durante encontro Pacto pelo Rio, Emerson Kapaz, presidente do ICL, defende uso da tecnologia e integração entre órgãos para combater crimes no setor de combustíveis
Publicado em 26/02/2024 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) esteve presente, na sexta-feira (24), no Seminário Pacto pelo Rio, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, reunindo autoridades e especialistas em busca de soluções para enfrentar os desafios da segurança pública, abalada pelos altos índices de criminalidade, inclusive no setor de combustíveis, marcado por fraudes e sonegação de tributos. Entre os presentes, estiveram Arthur Lira, presidente da Câmara de Deputados; Gilmar Mendes, ministro do STF; Claudio Castro e Eduardo Paes, respectivamente governador e prefeito do Rio, além de representantes de importantes órgãos de segurança.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, participou do painel dedicado à segurança pública, ao lado de Leandro Almada, superintendente regional da Polícia Federal; Luciano Mattos, procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro; Victor Cesar dos Santos, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro; e Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV.
Destaque ao apoio do ICL às operações de combate ao mercado irregular
Kapaz ressaltou o trabalho do instituto no apoio às ações das autoridades, em especial na apreensão de combustíveis irregulares:
“Todo combustível apreendido em operações fica acautelado nas bases das distribuidoras associadas ao ICL, às vezes, por um ano, ou dois, para depois, por meio da Lei do Perdimento, devolvê-lo para a Secretaria de Segurança. Nos últimos dois anos, devolvemos dois milhões de litros de combustível, que estão sendo usados para abastecimento de viaturas da Polícia Militar”, ressaltou.
Combate ao crime organizado requer tecnologia para rastreabilidade dos combustíveis e integração entre órgãos fiscalizatórios
Kapaz apontou caminhos para o combate à criminalidade com ajuda da tecnologia e integração de dados:
“Nós achamos importante que se use a tecnologia para fazer algo semelhante ao ‘follow the money’. No caso, seria ‘siga o produto’, lá na refinaria, para saber para onde foi o combustível, quem comprou. É importante que a gente entenda que a criminalidade tem vários braços, está no meio de nós, no combustível que a gente bota no nosso carro”, ressalta o presidente do ICL.
Ele lembra que postos com preços praticados bem abaixo do mercado podem esconder irregularidades graves, sendo uma ameaça aos consumidores. “‘Olha, está muito barato’! Pronto, você colaborou para que o criminoso tenha dinheiro, use em drogas, e a coisa começa a se estender”, frisou.
Para Kapaz, não há limite para a entrada do crime organizado, que, segundo ele, ganha força em setores como o de combustível, além de outros, incluindo cigarros, bebidas e até farmacêutico…
“Todos os setores estão hoje em uma briga feroz contra organizações criminosas que se utilizam da complexidade da tributação e da fragilidade fiscalizatória, provocando uma concorrência desleal. O que nos preocupa é que, lá na frente, com essa musculatura financiada pelo crime, eles formem políticos e um estado paralelo, que nunca vamos conseguir tirar”, alertou.
O presidente do ICL destacou ainda a importância do evento: “Foi excelente, praticamente o exercício de um pacto, a partir de agora podemos ter resultados concretos, não é só um debate, é um debate com soluções. A gente mostrou que existe a possibilidade real usar a tecnologia para combater o crime organizado nos setores econômicos”, destacou.
Busca por maior integração entre forças
Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV, corroborou o discurso de Emerson Kapaz, ressaltando a importância de investir na tecnologia. De acordo com a especialista, o grande problema no Rio não é, necessariamente, o tráfico de drogas, e sim o controle armado do território:
“Esse controle permite que as organizações não estejam apenas atuando no tráfico de drogas, mas em negócios lícitos, como Emerson apontou. E a gente lida com isso com as mesmas ferramentas precárias de 30, 40 anos atrás. A gente fica preso a mudanças legislativas que nunca vão acontecer, e damos pouquíssima atenção para um dos elementos cruciais que a gente precisa ter, que é a estruturação de sistemas de informação integrados. No Rio, hoje, o Ministério Público não vê o que a Polícia Civil faz, a Polícia Civil não vê o que a Polícia Militar faz, o Tribunal de Justiça não vê o que nenhum deles faz. É falta de vontade de fazer. Hoje, no Paraná, o sistema é 100% integrado, eles fizeram isso sozinhos. No Rio, um policial descobre que um chefe de morro foi solto quando ouve o tiroteio, é um absurdo”, frisou.
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