Fraudes contra o consumidor: veja as estratégias dos fraudadores para oferecer preços baixos e entregar muito menos combustível na hora do abastecimento

A segunda matéria da série “Fraudes contra o consumidor” (confira aqui a primeira parte) aborda uma fraude muito difícil de ser identificada ao abastecer o veículo: o crime da bomba fraudada.

Esse tipo de golpe nada mais é do que enganar o consumidor, vendendo menos combustível do que é mostrado no visor da bomba. E, cuidado, pois esse tipo de crime é comum e exige atenção na hora do abastecimento. Em dezembro de 2023, um caso envolvendo agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que foram abastecer a viatura em um posto de São Gonçalo (RJ), culminou na prisão do gerente do estabelecimento, pois descobriram que a bomba estava fraudada.

“Eles observaram que o visor da bomba indicava 81,66 litros de diesel, sendo impossível o acondicionamento de tamanho volume no tanque, com capacidade de apenas 76 litros, de acordo com o manual do fabricante”, informou a PRF.

Diante da suspeita, foi solicitado ao frentista que realizasse o teste no balde de aferição de 20 litros, regulamentado e aferido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Finalizado o teste, a bomba informava ter dispensado 20 litros no interior do recipiente, contudo, ao verificar a régua de aferição, havia uma quantidade menor do que a informada no visor digital da bomba.

São muitos os casos de fraudes cometidas contra o consumidor relacionadas aos combustíveis. Apenas na região de Campinas (SP), no ano passado, a ANP autuou um posto a cada cinco dias, segundo levantamento do site G1. De acordo com a reportagem, entre as principais irregularidades encontradas, estavam a comercialização ou armazenamento de combustíveis fora da especificação (adulterados); a comercialização de produtos com problemas na quantidade; a falta de informações ao consumidor; e o uso de equipamentos em desacordo com a lei.

As fraudes contra os consumidores levaram o Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região (Recap) a criar este ano a campanha Um Basta contra as Fraudes, Fuja dessa Bomba!, que alerta para as fraudes de quantidade e também para os casos de combustível “batizado”.

Principais fraudes volumétricas encontradas nos postos

Ter atenção na hora de abastecer é fundamental para proteger seu dinheiro e garantir que você receba a quantidade correta de combustível pelo qual pagou. Confira, a seguir, uma lista de golpes aplicados por estabelecimentos criminosos, que afetam a venda de gasolina, diesel, etanol e até o Gás Natural Veicular (GNV).

Bomba fraudada

Neste caso, a pessoa é lesada por abastecer com uma quantidade menor do que o registrado na bomba de combustíveis. Em geral, postos com bombas adulteradas praticam preços mais baixos, visando a atrair mais clientes. No entanto, além de enganar o consumidor, isso gera, na sua área de influência, uma concorrência desleal, que estabelece um círculo vicioso. Isso acaba por instigar outros postos, fazendo com que possam praticar esse mesmo delito.

Uso de controle remoto e software fraudulento

Softwares instalados nas bombas podem ser programados para mostrar volumes falsos ou alterar os dados de abastecimento, enganando tanto o consumidor quanto as fiscalizações.

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Desvio de GNV

A fraude conhecida como “by-pass” no abastecimento de GNV (Gás Natural Veicular) é um esquema utilizado para enganar o sistema de medição. Os fraudadores instalam um dispositivo ou modificam a válvula de corte do sistema de abastecimento para manipular a quantidade entregue.

Bomba fraudada X bomba baixa

Segundo a lei, a variação aceitável para cada 20 litros de combustível abastecido pelo consumidor é de 60 ml para menos ou 100 ml para mais. No entanto, é preciso diferenciar quando essa diferença acontece por problemas técnicos, falta de manutenção ou descumprimento de normas técnicas, no caso da bomba baixa, ou por má intenção do dono do posto, quando o crime é configurado como bomba fraudada.

Confira alguns casos que causam bomba baixa:

• mau estado de conservação das bombas;
• fixação deficiente da bomba medidora;
• vazamentos;
• componentes danificados, como mangueira, bico de descarga, ou dígitos de indicação de volume queimados.

Controle de bombas fraudadas pode ter melhorias apenas em 2028

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) mudou completamente o cenário para retirada do mercado das bombas de combustíveis autuadas por fraudes.

A legislação vigente em 2023 previa que bombas fraudadas não poderiam voltar aos postos e deveriam ser substituídas por equipamentos com tecnologia antifraude. Entretanto, a  portaria nº 516/2023 modificou o calendário de trocas.

Com a mudança, após retornarem aos postos, as bombas autuadas por fraudes só precisarão ser substituídas a partir de 15 de março de 2028. Isso significa que, por continuar com tecnologias antigas, os equipamentos ficam suscetíveis a novos crimes, como manipulação por chips ou controles remotos. Saiba mais sobre o assunto

Contra postos irregulares, denuncie

Ao encher o tanque, é muito importante sempre pedir a nota fiscal, pois é seu comprovante do abastecimento e único documento para possível denúncia.

E se você foi vítima de alguma fraude na hora da compra, entre em contato com os Procons estaduais, ou com a ANP, no endereço www.anp.gov.br/fale-conosco.

O site do Instituto Combustível Legal também disponibiliza a seção Denuncie, que facilita ao consumidor encontrar o órgão competente para o tipo de denúncia que deseja realizar. Basta acessar, informar sua região e o problema encontrado ao abastecer: https://institutocombustivellegal.org.br/denuncie.