Emerson Kapaz, presidente do ICL, comenta sobre aprovação do regime de urgência do PLP 136/23 e defende monofasia
Publicado em 12/09/2023 por Alessandra de Paula
Em entrevista ao canal CBN O Povo Online, Emerson Kapaz, presidente do ICL, falou sobre o PLP 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis. Caso aprovada, essa mudança acabaria com a tarifa que estipula uma taxação fixa por litro, um valor estipulado hoje em R$ 1,22. Para o setor de combustíveis, a aprovação da medida tornaria inviável o combate às fraudes tributárias:
“Introduziram um ‘jabuti’ no projeto, prevendo a possibilidade de alterar o sistema de cobrança do ICMS dos combustíveis, para que volte a ter um percentual em cima do preço do litro do combustível. O valor fixo é importante porque dá mais transparência. A monofasia está em curso, é cobrado lá na refinaria, não na cadeia produtiva, e isso está simplificando muito o sistema, inclusive o combate à sonegação. Não faz sentido mudar isso”, ressaltou.
Kapaz destacou ainda o trabalho do ICL, apoiando as autoridades no combate às irregularidades no mercado de combustíveis.
Confira a entrevista:
