Em seminário da Fiesp, presidente do ICL defende aprovação do PLP 164/22, que combate o devedor contumaz, e alerta para adulterações de combustível com metanol
Publicado em 14/09/2023 por Alessandra de Paula
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), marcou presença no Seminário de Lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos 2023, realizado na quarta-feira (13) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Durante o evento, Kapaz traçou um importante panorama dos desafios enfrentados pelo setor de combustíveis, principalmente no que diz respeito aos ilícitos que prejudicam o consumidor.
De acordo com ele, só um observatório privado, como o ICL, é capaz de fazer esse apoio de fiscalização, conscientização e mobilização em várias frentes, incluindo os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
PLP 164/22 é essencial para mercado de combustíveis
O presidente do ICL destacou, ainda, a importância da aprovação do Projeto de Lei PLP 164/22, que substituiu o PLS 284/17, em trâmite no Senado há anos, cujo objetivo é a caracterização da figura do devedor contumaz (aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios).
Segundo explicou Kapaz, quanto mais alta a tributação de um setor, maior seria o apelo para que empresários mal intencionados e criminosos atuem. “É óbvio, eles vivem da competição desleal [principalmente da sonegação e inadimplência de tributos]. Falta uma legislação que mostre que aquela empresa ou empresário [que não pagou o imposto de forma premeditada] merece um regime especial da Receita. Aí, a empresa só pode faturar pagando o imposto à vista. Imagine o ganho que isso daria?”, indaga.
Ele lembrou que algumas secretarias de fazenda estaduais já adotaram essa medida. “Infelizmente, na hora que o projeto entra em tramitação, acaba sendo retirado de pauta”.
O presidente do ICL destacou que a caracterização do devedor contumaz é extensiva e valerá para todos os setores vítimas desse problema, que lesa a concorrência leal, prejudica o erário e, por sua vez, toda a sociedade, desviando recursos que poderiam ser utilizados para a Saúde, Educação e Segurança.
Além da sonegação de tributos, ele comentou sobre outros ilícitos que assolam o setor, como o uso de chips eletrônicos para fraudar bombas nos postos e a adulteração de combustível por metanol, um crime grave, tendo em vista que o produto é extremamente tóxico e pode levar à morte. “A fiscalização necessita ser mais assertiva, com mais integração entre as instituições”, frisou Kapaz, lembrando que o ICL defende a criação de forças-tarefas e de uma central de monitoramento do setor de combustíveis que vise a desmotivar ações que lesam diretamente o consumidor.
ICL atuará no combate ao mercado irregular de lubrificantes
Em sua participação, Kapaz adiantou que o ICL vai ganhar um núcleo dedicado exclusivamente aos lubrificantes. O desafio do instituto incluirá desenvolver ações contra as irregularidades e ilicitudes que afetam esse setor. Entre os principais problemas, estão a sonegação fiscal, o roubo de cargas, a produção de lubrificantes falsos por fábricas clandestinas e a venda de produtos sem aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo óleos sem aditivação, ou fora de especificação.
“Esse é um setor importante, que está sofrendo com falsificação e outros problemas”, frisou.
Anuário de Mercados Ilícitos 2023
O Anuário de Mercados Ilícitos é um importante documento que traça um panorama preciso das irregularidades em vários setores. Nessa edição, a Fiesp aponta a adulteração de combustíveis como o principal problema presente na indústria química do Brasil.
Com objetivo de dar sustentação técnica à agenda de proteção da indústria, apresentando e contabilizando os riscos e perdas originados por crimes que formam mercados ilícitos, o anuário dá suporte ao setor produtivo e à sociedade, com informações e conhecimento para posicionar o problema como uma das prioridades da agenda pública, em especial nas relações com os executivos (federal e estadual) e o Congresso Nacional.
Baixe o Anuário de Mercados Ilícitos 2023.
Confira também a participação de Emerson Kapaz no seminário da Fiesp:
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