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‘É importante pressionar as autoridades para combater as irregularidades e mostrar que o devedor contumaz não tem espaço’, afirma advogada durante Rio Oil Gas

Publicado em 24/10/2022 por Alessandra de Paula

O combate ao devedor contumaz, tema de grande relevância para o mercado de combustíveis, e uma das bandeiras defendidas do Instituto Combustível Legal (ICL), foi debatido durante o Rio Oil Gas, realizado em setembro, um dos eventos mais importantes da América Latina.

Sheyla Oliveira, gerente executiva de relações institucionais da Vibra, associada do ICL, mediou a apresentação de um estudo feito pela advogada Patrícia Arantes, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados (CMT ADV), sobre sonegação fiscal, mercado irregular e as vantagens competitivas no setor de combustíveis.

Temos que trabalhar da porta para dentro também, viabilizando as boas práticas e mostrando que o devedor contumaz não tem espaço

De acordo com a advogada, há um cenário de insegurança jurídica, pois ainda não existe a caracterização dos devedores contumazes, aqueles maus empresários que sonegam tributos de forma reiterada para obter vantagens ilícitas sobre a concorrência:

“Atualmente, há a extinção da punibilidade quando a dívida é paga, ou seja, pagou, o crime não existe mais. Porém, para o devedor contumaz, isso é suficiente? Não. Existe uma dificuldade de identificar quem é devedor contumaz e quem não é. O PL 1646/19 traz requisitos para essa classificação, mas ainda aguarda deliberação”, explicou.

Sheyla lembrou que outro projeto de suma importância, o PLS 284/17, que caracteriza a figura do devedor contumaz, está sendo apreciado pelo Senado. A iniciativa, apoiada pelo ICL, foi amplamente discutida, bastando apenas ser pautada para votação, considerando que já passou por todas as comissões, e se aprovada reforçará a concorrência leal, garantindo o trabalho dos empresários que atuam na legalidade.

O devedor contumaz e as vantagens competitivas

Segundo Patrícia, os empresários que cumprem com as obrigações tributárias acabam sentindo o reflexo do mercado paralelo e da concorrência desleal:

“O devedor contumaz gera menos custos de transação para si mesmos. Ele não tem o custo da tributação, da matéria-prima… dessa forma, utilizando de práticas nocivas tem mais lucro, possibilitando fazer mais investimentos, diminuir preços, praticando, inclusive, preços predatórios. A ANP e o Procon tentam inviabilizar essas práticas irregulares”, ressaltou.

A advogada deixou ainda um alerta: para combater as irregularidades, é importante fortalecer as instituições que representam o setor e fazer pressão junto às autoridades.

“Temos que trabalhar da porta para dentro também, viabilizando as boas práticas e mostrando que o devedor contumaz não tem espaço”, explicou.

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