Diretor-geral do IBAMETRO defende mercado regular e concorrência justa no setor de combustíveis

É preciso combater com pulso firme as irregularidades no setor de combustíveis! É o que destaca, em entrevista exclusiva ao Combustível Legal, o diretor-geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Randerson Leal, sobre o importante trabalho que a instituição vem realizando na Bahia. E, em 2020, o cerco contra os criminosos vai apertar ainda mais: em parceria com o Combustível Legal, o IBAMETRO inaugura em março um laboratório para análise de casos de fraudes em postos, o primeiro no Norte e Nordeste – existe semelhante somente em São Paulo: “Será um marco para o IBAMETRO, para o Estado da Bahia e, principalmente para a sociedade”, destacou Leal. Confira a seguir a entrevista completa:

Combustível Legal: O Estado da Bahia tem investido em iniciativas de combate aos crimes no setor de combustíveis: em 2018 foi aprovada a Lei da Bomba Fraudada; a Operação Posto Legal fez diversas autuações… Qual a importância para a sociedade de continuar trabalhando em prol de mercado mais justo e honesto?

Randerson Leal: Propiciar igualdade de condições a todos os consumidores e empresários, mantendo o mercado equânime. Nosso maior objetivo é dar maior segurança aos cidadãos baianos com as nossas atividades de rotinas e demais operações em parcerias com outros órgãos e entidades em prol da segurança no consumo, estimulando, assim, a concorrência leal e justa.

Combustível Legal: Que balanço o senhor faz do trabalho do IBAMETRO em 2019? Quais as perspectivas para 2020?

Randerson Leal: O IBAMETRO teve um papel fundamental na defesa do consumidor, regulando o mercado por meio de fiscalizações, buscando levar segurança ao cidadão, em diversas ações da autarquia, como: na Avaliação da Conformidade (verificando a qualidade e segurança dos produtos colocados no mercado baiano), na Verificação de Instrumentos (levando a confiabilidade nas medições de equipamentos, tais como taxímetro, balança comercial, balança rodoviária, radares, etc…), nos Produtos Pré-embalados (aqueles que são embalados fora da presença do consumidor, como os itens que compõem a cesta básica).

A perspectiva para 2020 é continuar o trabalho com a mesma eficiência e qualidade, com foco na proteção ao consumidor e na regulação do mercado baiano.

Combustível Legal: Este ano será lançado um laboratório para análise de casos de fraudes em postos de combustíveis. Como ele vai funcionar? Qual a importância desse projeto, que tem inclusive apoio do Combustível Legal?

Randerson Leal: O laboratório antifraude eletrônica de bomba de combustível funcionará na sede do IBAMETRO e identificará mecanismos dispositivos eletrônicos, implantados nas placas eletrônicas das bombas de combustível com intuito de FRAUDAR, alterando as medições em prejuízo ao consumidor. Esse laboratório é o segundo no país, será o primeiro no Norte e Nordeste, sendo referência para essas regiões. Será também uma ferramenta de suma importância à operação conjunta do Estado (SEFAZ/IBAMETRO/ANP/PROCON/POLÍCIA TÉCNICA), chamada de Posto Legal, que deverá visitar todos os postos de combustíveis instalados em todo estado da Bahia.

O Combustível Legal, associação criada com o objetivo de promover uma intensa e profunda discussão com a sociedade, governo, judiciário e legisladores sobre atividades ilícitas que assolam o setor de combustíveis, teve papel fundamental, doando os equipamentos necessários para a implantação desse laboratório, que será um marco para o IBAMETRO, para o Estado da Bahia e, principalmente para a sociedade.

Combustível Legal: Os tanques de combustível não são certificados pelo Inmetro, isso acaba facilitando as fraudes. Como é possível resolver esse problema?

Randerson Leal: Os tanques de combustíveis de todos os veículos são irregulares geometricamente, e não são certificados pelo INMETRO, não existe um ponto físico que sirva de referência. Os dispositivos utilizados, analógicos ou digitais, são apenas indicadores fracionários de espaços ocupados pelo combustível.

O mesmo modelo de veículo pode ter tanques de combustíveis com tamanhos diferentes, constando nas instruções do manual do veículo volume nominal e não real, que não é certificado pelo INMETRO. Isso pode gerar dúvidas ou mesmo lesar o consumidor, gerando transtornos para os próprios postos de combustíveis pela questão dessa INCERTEZA, já que não há um valor confiável, regulamentado e certificado da quantidade/capacidade de armazenamentos desses tanques de combustível.

Por essa razão o IBAMETRO já solicitou ao INMETRO que inclua o tanque de combustível na relação dos produtos que têm que passar por uma certificação compulsória, garantindo, dessa forma, uma confiabilidade para o consumidor e empresários do segmento.

Combustível Legal: Quais são os crimes mais comuns que ocorrem no setor de combustíveis na Bahia?

Randerson Leal: Quantidade de combustível indicado na bomba maior que a quantidade entregue ou recebida no tanque do veículo. Crime contra a economia popular.

Combustível Legal: Qual a importância das forças-tarefa para ter uma fiscalização mais assertiva?

Randerson Leal: Esse tipo de iniciativa visa mitigar fraudes que prejudicam não apenas o negócio, mas também a sociedade como um todo. Nesse leque de atuação, está a defesa de diferentes ações que venham a combater atividades anticoncorrenciais e fraudulentas, incluindo sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas.

Essas empresas continuam operando às margens da lei, prejudicando o mercado legal e o consumidor final, lesando assim o mercado, a sociedade e, principalmente, o consumidor, que deixa de ter um serviço de qualidade devido à má-fé de alguns.

O IBAMETRO possui em seu histórico a compreensão de que o trabalho em conjunto e integrado com outras entidades é de extrema importância para garantir um mercado justo e levar uma maior segurança aos consumidores.

Combustível Legal: Quais dicas o senhor dá para os consumidores na hora de abastecer o carro?

Randerson Leal: Orientamos que os ocupantes desçam do veículo, por questão segurança;

Evite fumar e usar o celular nas proximidades;

Observar se existe algum dígito ou display queimado;

Observar se os indicadores da bomba estão no zero (valor em litros e total);

Após terminar o abastecimento, verificar o valor em volume total e preço total a pagar, multiplicando o volume total abastecido pelo valor por litro, – pode-se admitir o erro de uma menor fração da unidade monetária. Ex: Um a dois centavos;

Chamo atenção que após o fim do abastecimento, os indicadores da bomba medidora devem parar de marcar, antes de se colocar o bico na posição de descanso;

Ficar sempre atento aos valores indicados na bomba de combustível e a qualquer sinal de fraude entrar em contato com as entidades responsáveis, no caso do IBAMETRO, em relação à quantidade fornecida;

SEMPRE solicitar a nota fiscal!

Caso desconfie de alguma irregularidade, denuncie para o Ibametro: 0800 071 1888.

No restante do Brasil, procure o Procon do seu estado. Para isso, consulte os links úteis do site do Combustível Legal.