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Comércio Irregular

‘Desafios do Abastecimento na Amazônia’: contrabando de combustível afeta mercado honesto

Publicado em 23/03/2022 por Alessandra de Paula

A sonegação de tributos é um crime grave que afeta o mercado de combustíveis, um dos setores que mais arrecada impostos no país. Na Região Amazônica, esse problema ganha contornos bem diferentes, tendo em vista a proximidade com a fronteira da Venezuela, um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

Na segunda parte da série de reportagem Desafios do Abastecimento na Amazônia (confira a parte 1), o Instituto Combustível Legal (ICL) destaca um problema grave recorrente na região: o contrabando de combustíveis de países vizinhos para o Brasil.

O combustível venezuelano é muito barato. Os criminosos usam o transporte aquaviário para injetar o combustível da Venezuela no Brasil sem recolhimento de tributos

Guilherme Theophilo, CEO do ICL, já atuou como militar na Amazônia e conhece as características da região. Segundo ele, o contrabando de combustível se dá não só no eixo da BR-174, que liga Manaus à Boa Vista, mas prossegue até Caracas, capital da Venezuela:

“Essa estrada é pavimentada, de boa qualidade, facilitando que brasileiros entrem em território venezuelano, abasteçam seus carros e tragam também combustível para revender no Brasil, com grande lucro, já que o produto venezuelano é muito barato”, alerta Theophilo.

Ele lembra que quem cumpre com suas obrigações tem um lucro menor, e quem sonega, contrabandeando, principalmente, combustíveis de outros países, tem ganhos bem maiores, desequilibrando, assim, o mercado.

O produto ilegal que entra [no Brasil] acaba concorrendo com o nacionalizado, cujos impostos foram pagos – a diferença chega aproximadamente a 40% em tributos

Por mais fiscalização e equilíbrio concorrencial na Região Amazônica

Theophilo destaca um ponto importante e crucial para a Região Amazônica:  a necessidade de fiscalizações mais assertivas.

“Falta aumentar o efetivo das tropas, falta aumentar o efetivo de órgãos como ANP, para que os postos de combustível sejam verificados… Além de órgãos como Ibama, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, para que as vantagens que são dadas à Zona Franca de Manaus sejam fiscalizadas. Dessa forma, todos os players terão as mesmas condições de jogo”, aponta o CEO.

Carlo Faccio, diretor do ICL, explica como a concorrência desleal acontece na prática:

“O combustível venezuelano é muito barato. Os criminosos usam o transporte aquaviário para injetar o combustível da Venezuela no Brasil sem recolhimento de tributos. Quando é feita a exportação ou importação de um produto de forma legal, é necessário internalizá-lo, e nessa nacionalização, se recolhe todos os tributos, federais e estaduais. O produto ilegal que entra [no Brasil] acaba concorrendo com o nacionalizado, cujos impostos foram pagos – a diferença chega aproximadamente a 40% em tributos. Fica difícil o empresário honesto concorrer com alguém que está comprando um produto que não recolheu tributos de nacionalização”, lamenta.

Região Amazônica recebe o Programa ATAC

O Programa ATAC (Armazenamento, Transporte & Abastecimento de Combustíveis), uma iniciativa do Instituto Combustível Legal (ICL), será realizado em Manaus/AM com o objetivo de discutir as melhores práticas para o enfrentamento aos crimes praticados no setor, levando em conta as características da região, marcada pelo transporte aquaviário.

A primeira edição do evento ocorreu em outubro de 2021, no Rio de Janeiro, reunindo membros do Ministério Público, Polícia Federal e o setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de secretários de fazenda, todos unidos em busca de soluções para os problemas no mercado de combustíveis, um dos mais importantes do país. Confira no vídeo abaixo:

 

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