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Legislação - Motor

Conheça os riscos de estocar combustíveis em casa

Publicado em 10/12/2021 por Alessandra de Paula

Além de colocar a vida em risco, esse tipo de armazenamento é crime

Com a alta dos preços dos combustíveis, tem consumidor se arriscando, fazendo estoque do produto em casa, conforme publicado no site de notícias G1, o que pode ser muito perigoso, inclusive provocando risco de morte, já que os combustíveis são explosivos e inflamáveis.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não é permitido estocar combustível em residências.  “Por restrição legal e elevado risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente o consumidor não pode e não deve armazenar e manusear combustível em casa”, diz a ANP.

É preciso lembrar que o artigo 1 da lei 8.176/91 considera como crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender sem autorização derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes. A pena é de um a cinco anos de reclusão.

Recipiente para transporte de combustível

Os postos podem vender combustíveis em recipientes, mas só aqueles com selo do Inmetro, aprovados na Portaria nº 326/2006. Ou seja, garrafas pet e vasilhames não têm selo, logo, não podem ser utilizados.

Contudo, em matéria publicada no site do ICL, sobre pane seca, o coordenador de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) da Raízen, José Roberto Manhães, destaca que o transporte de combustível é uma atividade arriscada. “Além da chance de ocorrência de incêndio, o próprio contado do produto com a pele, ou a sua ingestão acidental, pode causar danos ao consumidor e às pessoas ao seu redor”, explicou Manhães.

Então, fique atento! Abasteça nos pontos de confiança, mas não leve a gasolina para casa!

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