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Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal, fala sobre problemas e soluções para o mercado na Rio Oil & Gas

Publicado em 02/12/2020 por Alessandra de Paula

O Instituto Combustível Legal (ICL) marcou presença na Rio Oil & Gás 2020, um dos eventos mais esperados do setor. Carlo Faccio, diretor do instituto, participou da mesa “A escalada do Mercado irregular”, no dia 01 de dezembro – por conta da pandemia, o evento foi realizado virtualmente.

Em conversa com a mediadora Fernanda Delgado, coordenadora de pesquisa na FGV Energia, o diretor do ICL traçou um breve panorama dos desafios do mercado de combustíveis, que arrecada por ano cerca de R$ 150 bilhões em tributos, porém, por outro lado, enfrenta graves problemas, como pontuou Faccio:

“Podemos classificar as irregularidades de duas formas: fraudes tributárias, em que a gente tem elementos de sonegação e inadimplência, e de qualidade. As fraudes [tributárias] se concentram no recolhimento dos tributos federais e estaduais. A sonegação acontece pela utilização de produtos com tributo inferior ao valor do produto propriamente para uso. Há também adulteração de produtos, presença de elementos como metanol e o próprio solvente misturado com gasolina e etanol. Existe também algo até difícil de acreditar, que são alguns caminhões circulando sem nota fiscal, ou com meia nota, ou nota fiscal cancelada, é indício de sonegação”, ressalta.

O diretor destacou outro ponto importante no setor de combustíveis: os diversos diferenciais de ICMS entre os estados. “O maior exemplo é entre o Rio e São Paulo. O Rio tem o maior tributo do Brasil, 34% na gasolina, e em São Paulo 25%. Tem gente se aproveitando disso”, lembrou Faccio.

De acordo com ele, associado ao problema da sonegação, existe o da inadimplência, com empresários mal intencionados, que criam empresas de fachada e barriga de aluguel – empresas constituídas com uma única finalidade: não pagar tributos. “Essas pessoas que não pagam são hoje já reconhecidas como devedores contumazes. O simples exemplo que a gente tem no Brasil é a dívida ativa desses devedores contumazes, somando mais de R$ 60 bilhões. Por incrível que pareça, todo o trabalho realizado pelas Secretarias de Fazenda só recupera 1% desse valor para os cofres públicos. Todo esse elemento tributário soma R$ 7.2 bilhões ao ano. E o somatório desses anos que não vem sendo pagos é de R$ 60 bilhões”, explicou.

Fraudes e sonegação prejudicam a concorrência leal e espantam investidores

O diretor do ICL também apontou outros problemas que afetam o setor, que são as fraudes operacionais, incluindo as de qualidade (adulteração), quantidade (bomba fraudada), formuladoras e batedeiras clandestinas, que são grandes depósitos para mistura de produtos provenientes de roubo e trepanação (furto em dutos de combustíveis). E, por último, os postos piratas. Faccio destacou os desafios para combater essas irregularidades:

“Na parte tributária, tem a dificuldade de tipificar que aquilo é uma irregularidade. Na fraude operacional, há uma dificuldade de fiscalizar, pois são 41 mil postos. Sem sombra de dúvida, há necessidade de ter ‘vacinas’ eficazes para combater esses ilícitos. Se antes o cenário de fiscalização já era ruim, com poucos fiscais, isso ficou pior na pandemia. Surgiram também os oportunistas, empresas que aproveitaram do momento para, realmente, não honrar nenhum compromisso. A concorrência desleal aumenta a preocupação de haver um desinvestimento, empresas repensam se vão investir”, alerta o diretor.

Soluções para os crimes no setor

De acordo com Faccio, o Instituto Combustível Legal tem se dedicado a contribuir para a criação de medidas mitigatórias e, ao mesmo tempo, assertivas para coibir os crimes no setor, mas é urgente trabalhar com o que temos ao alcance da mão.

“Estamos discutindo na Câmara e no Senado a reforma tributária. Que haja um processo sério, que seja feito de maneira rápida, para reduzir toda a complexidade tributária existente hoje. Há também no Senado um projeto para caracterizar quem é devedor crônico”.

Nos momentos finais de sua participação no evento, Faccio reforçou a necessidade de provocar assertividade na fiscalização para combater os problemas do dia a dia, unindo setor público e privado para integrar núcleos de inteligência. “Hoje, tem banco de dados da ANP, Secretaria da Fazenda, cada uma com estrutura, Receita, Polícia Federal… Cada um possui um sistema, e eles não convergem. É preciso mais tecnologia e maior punibilidade – o crime organizado trabalha com armas e drogas, agora começando a atuar também no setor de combustíveis. E armas e drogas têm punição exemplar, enquanto alguns ilícitos no setor de combustíveis são punidos com doação de cesta básica”, completou.

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