Câmara municipal de Campinas (SP) aprova, em primeira votação, Projeto de Lei que obriga estabelecimentos de saúde a notificar casos de intoxicação por metanol
Publicado em 08/11/2024 por Jean Souza
Em análise inicial, os vereadores de Campinas (SP) aprovaram, no dia 4 de novembro, o Projeto de Lei do vereador Luiz Rossini (Republicanos), que obriga estabelecimentos de saúde do município, tanto públicos quanto privados, a notificar compulsoriamente casos de intoxicação por metanol.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em segunda votação e, em seguida, ser sancionada. O texto foi gerado a partir da campanha “Um Basta Contra as Fraudes nos Combustíveis – Fuja Dessa Bomba”, organizada pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Campinas e Região (Recap) com apoio do Legislativo Municipal
“A comercialização de combustível adulterado com metanol tem ocorrido em Campinas e região, e precisa ser combatida não apenas pela questão econômica, mas, principalmente, por uma questão de saúde pública, porque, infelizmente, esse produto irregular é uma ameaça à saúde das pessoas, sejam elas frentistas, que manuseiam o combustível; o motorista do caminhão que transporta; o funcionário do posto que recebe o produto; e o consumidor que abastece com ele”, destacou Rossini.
De acordo com a proposição, a notificação compulsória terá que ser feita à Secretaria Municipal de Saúde pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas a partir do atendimento. “A secretaria, por sua vez, deverá acionar imediatamente as autoridades policiais competentes para abertura de investigação e apuração das responsabilidades no ocorrido, bem como a Vigilância Sanitária”, explica Luiz Rossini.
Para o presidente do Recap, Emílio Martins, a aprovação do texto é um grande avanço. “Foi na Câmara de Campinas que iniciamos uma jornada pelos Legislativos da nossa região, mostrando a gravidade do problema. O envolvimento das autoridades cria barreiras e demonstra o interesse do poder público em coibir esse crime, que já vitimou quase duas dezenas de moradores em situação de rua”, disse, em entrevista para o site do Instituto Combustível Legal (ICL).
O Projeto de Lei prevê, ainda, que os os responsáveis pelo serviço público de saúde que não obedecerem à determinação sofrerão sanções de caráter administrativo. Já as unidades de saúde privadas que descumprirem a regra deverão ser multadas.
Riscos para a saúde
De acordo com o médico Flavio Zambrone, especialista em Toxicologia e Doutor em Saúde Pública pela Unicamp e em Toxicologia Clínica e Farmacologia pela Universidade de Paris, quando o metanol começa a queimar no tanque do veículo, o produto libera formaldeído, que é cancerígeno. “Ou seja, as pessoas que estão nas ruas também estão expostas ao perigo. Quando inalado, o metanol provoca tonteira, sensação de vertigem, dor de cabeça, náusea e vômito”, disse o especialista em uma entrevista para o site do ICL.
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