Em audiência na Câmara dos Deputados, diretor do ICL ressalta necessidade de mais regulamentação e punição rigorosa para crimes no setor de combustíveis
Publicado em 29/05/2026 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) participou da audiência pública sobre ilegalidades nos mercados de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis, promovida pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados.
O debate, realizado na terça-feira (19/5), atendeu ao pedido do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Segundo ele, práticas ilegais nos mercados de combustíveis e biocombustíveis, como adulteração, comercialização irregular e contrabando, causam perda de arrecadação pública, afetam a concorrência e comprometem a qualidade e a segurança dos produtos.
Carlo Faccio, diretor do ICL, participou do evento e destacou a importância do trabalho do instituto, que tem sido protagonista de uma série de discussões, com o desencadeamento de situações de aprimoramento fiscalizatório e regulatório, incluindo legislações que foram aprovadas.
Na ocasião, Faccio destacou a recente campanha “Olhos Bem Abertos”, lançada pelo ICL, com intuito de transmitir uma percepção de que a sociedade está atenta às fraudes no setor de combustíveis. “O objetivo é alertar para a necessidade de asfixia do crime”, ressaltou.
Para o diretor do ICL, é fundamental, também, a preocupação com os bons empresários. “Só se fala de quem é ruim, falta discutir e reconhecer os bons postos, distribuidoras, refinadores e logística integrada que compõem nosso ecossistema”, apontou.
Ele comentou, ainda, sobre as ações estruturais que estão previstas para 2026 para além das importantes operações que estão sendo realizadas.
“R$ 14 bilhões são sonegados, desviados e inadimplidos ao ano. Por isso, precisamos fazer a regulamentação do devedor contumaz nas esferas estaduais no intuito de recuperar parte do passivo, que supera R$ 215 bilhões e, muitas vezes, abastece o crime organizado”, explicou.
Regulamentação e punição são fundamentais
De acordo com Faccio, é preciso um trabalho forte para combater as fraudes de qualidade e quantidade dos combustíveis, sendo a última mais difícil de identificar. Para isso, segundo ele, é essencial a aprovação de iniciativas como o Projeto de Lei nº 1482, que penaliza furto, roubo e descaminho de combustíveis e lubrificantes em qualquer um dos modais.
Foi apontada também a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 109, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais dos agentes regulados, fortalecendo o monitoramento do setor; e do Projeto de Lei nº 399, que aumenta as punições para quem comete fraudes de qualidade e quantidade.
“Precisamos reforçar as discussões e dar transparência para as irregularidades que prejudicam não só o consumidor, mas, também, os empresários e o erário, com recursos que poderiam ser usados em prol da sociedade”, completou.
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