Após adoção de sistema com inteligência artificial, volume de autuações tributárias no transporte de cargas aumenta 54% em Goiás
Publicado em 12/06/2023 por Alessandra de Paula
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO) está investindo no avanço da tecnologia para detectar e punir crimes no setor tributário. A nova arma das autoridades é a inteligência artificial, como explica o auditor fiscal Marcelo Mesquita, entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL):
“Fizemos a implantação do sistema em abril. A sistemática é bem simples. As empresas emitem documentos fiscais eletrônicos e quando os produtos são transportados, os transportadores autônomos têm que emitir tanto o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) quanto o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFE), que contem a placa do caminhão que vai transportar. Então, a gente tem a nota fiscal da mercadoria e o manifesto que relaciona a placa com a nota fiscal que vai ser transportada. Quando o caminhão passa por nossas antenas, as placas são fotografadas, registrando a passagem do veículo, e a gente consegue fazer o que eu chamo de ‘Tinder’: a gente casa a passagem do caminhão com o documento fiscal que está sendo transportado”, explicou o auditor.
A cada movimentação suspeita, o sistema emite um alerta e os auditores são comunicados. A equipe da Sefaz conta com a ajuda de agentes da Polícia Rodoviária Federal para fazer a abordagem dos caminhões com possíveis irregularidades. 31 antenas já estão instaladas, mas a Receita estadual quer chegar a 200 até o ano que vem, monitorando toda a divisa de Goiás com os outros estados. E os resultados positivos já podem ser vistos na prática:
“O volume de autuações em abril de 2023 foi 54% maior do que o registrado no mesmo período de 2022, uma diferença significativa. Imagine só, como auditor, a gente ficava em um ponto na estrada, por onde passam, por exemplo, 300 caminhões por dia. Ou parava os 300 caminhões um a um, o que é inviável do ponto de vista operacional, ou parava as cargas aleatoriamente. Agora, a gente tem um sistema que, antes de a gente parar o caminhão, o sistema já sinaliza para o auditor quais os veículos que tem algum tipo de inconsistência”, ressaltou o auditor.
Engana-se quem acha que a irregularidade tributária mais comum é a ausência de documentação fiscal. Segundo o auditor, o problema mais comum é a documentação fiscal que não corresponde com a carga que está sendo transportada. “Por exemplo, a gente pega uma carga de soja que está saindo de Goiás, mas a nota fiscal diz que veio do Pará, Tocantins, Piauí… Ou seja, eles ‘esquentam’ a operação com documentos fiscais inidôneos”, frisou.
De acordo com Mesquita, o especialista tributário dá a palavra final, mas a inteligência artificial está contribuindo para que a fiscalização seja mais rápida e assertiva.
O auditor destacou ainda a importância do trabalho do Instituto Combustível Legal (ICL), apoiando as autoridades no combate às irregularidades:
“Nós conhecemos a atuação do instituto e também o esforço para melhorar a legislação. O ICL é um parceiro da Sefaz-GO. O combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal não é uma tarefa só do fisco, é uma tarefa da sociedade como um todo. A participação de organizações não governamentais faz parte do processo social de conscientização do combate à sonegação, que provoca danos muito graves, possivelmente o pior deles é impacto no financiamento de políticas públicas”, completou.
Leia também:
