Ação das autoridades e desoneração fiscal contribuem para queda nos índices de contrabando de combustível em Santa Catarina
Publicado em 24/07/2023 por Alessandra de Paula
A ação das autoridades está conseguindo diminuir o número de crimes no mercado de combustíveis em Santa Catarina. De acordo com Simone do Rocio Veiga Felicio, delegada da Alfândega na cidade de Dionisio Cerqueira, que faz fronteira com a Argentina, houve queda acentuada no contrabando de diesel e de gasolina:
“No que diz respeito à apreensão de gasolina, a queda foi vertiginosa. Em 2022, a gente apreendeu mais de 21 mil litros, e agora, em 2023, foram apenas 143 litros. Houve queda também na apreensão de diesel. Em 2022, houve apreensão de quase 28 mil litros, e em 2023 foram somente 6 mil litros”, revela, em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL).
Combate à transportadora ilegal na região
De acordo com a delegada, alguns motivos explicam a queda no número de apreensões. O primeiro deles foi a intensificação da vigilância, que permitiu a apreensão de vários caminhões de uma transportadora que atuava de forma ilegal:
“A ação dos órgãos de fiscalização e de segurança fizeram com que essa empresa, que transportava de forma ilegal um grande volume de combustível, ficasse sem os meios para fazer esse tipo de operação”, explicou.
Sem a transportadora ilegal atuando na região, a delegada explica que persistiu o contrabando chamado “formiguinha”, que consiste no transporte de gasolina e diesel em pequenos galões, prática comum na fronteira entre Brasil e Argentina. Mas até nisso houve diminuição nos números registrados pelas autoridades:
“Notamos que teve uma queda, porque os criminosos estavam adulterando o combustível. Quem comprava, começou a ter problema nos veículos. Estavam economizando na bomba, mas gastando com oficina”, apontou Simone.
Desoneração do combustível desestimulou contrabando
A desoneração do combustível também foi outro fator que influenciou na diminuição do contrabando:
“A gasolina estava sendo comercializada por cerca de 7 reais no Brasil, enquanto na Argentina era 2,60. Hoje a gasolina no Brasil está na faixa de 5 reais, e lá está na faixa de 3,40. Ou seja, vale mais a pena abastecer em um posto credenciado, onde você sabe a procedência do produto, do que comprar no ‘formiguinha’’’, explicou a delegada.
De acordo com Simone, a região de Santo Antonio do Sudoeste é onde são realizadas mais apreensões, tanto de diesel quanto de gasolina:
“De 2021 a 2023, 76% das gasolinas apreendidas eram daquela região. E quase 35% do diesel vinha de lá. Essa região é muito afetada porque é um corredor tanto para o sudoeste do Paraná, quanto para o Mato Grosso do Sul. Outra questão que facilita é o trecho de fronteira seca, com quase 30 quilômetros, permitindo que os criminosos se camuflem no meio da vegetação.
Formiguinhas: verdadeiros carros-bomba
Simone destaca a importância da fiscalização devido aos perigos que envolvem o transporte irregular de combustíveis:
“Esse transporte tipo ‘formiguinha’ é um verdadeiro carro-bomba! Além de levar combustível, tem gente que transporta gás de cozinha, e vai até fumando no carro! Por isso, é fundamental a fiscalização, porque a gente impede que as mercadorias entrem ilegalmente, impede que haja sonegação de impostos. Se a arrecadação não é feita corretamente, isso impacta na outra ponta, na qual os recursos são necessários. Existe também a questão da concorrência desleal em relação ao nosso produto nacional. Ao introduzir grandes quantidades de combustível ilegal, toda a cadeia do produto é afetada”, ressaltou.
ICL em apoio às autoridades
A delegada destacou o apoio do Instituto Combustível Legal às ações da Receita Federal:
“O trabalho do ICL é fantástico. A gente tem muito a agradecer aqui na nossa região de Dionísio Cerqueira. Quando tivemos apreensões de caminhões, no primeiro trimestre de 2022, o apoio do ICL na nossa Alfândega foi de imensa valia. Nós precisávamos fazer o transbordo dos caminhões, que inclusive estavam tombados, causando riscos ambientais. O ICL nos ajudou muito, inclusive na custódia do combustível apreendido. A parceria foi fundamental para que tivéssemos êxito nas apreensões”, frisou.
De acordo com a delegada, o contrabando de combustível também traz graves riscos para o meio ambiente:
“O combustível introduzido de forma irregular também está armazenado de forma irregular. Alguns são transportados em galõezinhos, muitos com furos. Com isso, há um grande risco de contaminação do solo, contaminação de águas, mananciais. Por isso, contamos com apoio de entidades como ICL, para que, no caso de um acidente, nem os lençóis freáticos, nem o solo sejam contaminados”, completou.
