Diretor do Procon-SP aponta principais irregularidades nos postos de combustíveis e alerta para adulteração com metanol
Publicado em 06/06/2023 por Jean Souza
Wilton Ruas, diretor executivo do Procon-SP desde janeiro, fala, em entrevista exclusiva ao Instituto Combustível Legal (ICL), sobre o importante trabalho realizado pelo órgão na fiscalização dos postos no Estado de São Paulo. Ao longo da conversa, ele chama atenção para um fato alarmante: a adulteração de combustível com solventes como o metanol, altamente nocivo à saúde, está entre as fraudes mais encontradas nas blitzes realizadas pelo Procon-SP nos postos.
O trabalho de fiscalização do órgão, feito muitas vezes em parceria com o Inmetro e o Ipem, visa a coibir diferentes golpes que podem ser cometidos contra o consumidor, incluindo desde bomba fraudada aos postos piratas, que imitam a comunicação visual de marcas conhecidas para enganar os clientes. E como antídoto, Ruas dá uma dica importante: abasteceu? Peça a nota fiscal para fazer valer seus direitos. Confira a entrevista completa a seguir:
ICL: O senhor assumiu a direção do Procon-SP em janeiro deste ano. Qual a sua avaliação sobre os desafios a serem enfrentados no setor de combustíveis, principalmente no tocante a fraudes ligadas à quantidade e qualidade, que tanto lesam o consumidor?
Wilton Ruas: Em minha visão, o maior desafio no tocante às fraudes ligadas à quantidade e qualidade dos combustíveis é a ousadia cada vez maior desses fraudadores e o uso também mais sofisticado da tecnologia para viabilizá-las. O que acaba dificultando em muito a fiscalização, que, por isso, também precisa acompanhar as novas técnicas de fraude que surgem diariamente, para viabilizar sua detecção e atuar de forma célere na sua coibição.
Tais tecnologias de fraudes vão até o controle discricionário do “modo golpe”, fazendo com que ocorra um “chaveamento” dinâmico do controle da quantidade dispensada pela bomba, por exemplo. Outro uso de tecnologia é até o emprego de drones e redes complexas de comunicação para vislumbrar antecipadamente a chegada dos fiscais, dificultando mais as ações dos agentes. Enfrenta-se o mesmo problema com a adulteração do combustível vendido.
E tecnologia acaba se combatendo com tecnologia. Uma iniciativa já em curso, capitaneada pelo Inmetro/Ipem, é a adoção de bombas com criptografia, que devem ser implementadas paulatinamente, mas com adoção imediata em caso de detecção de fraudes de quantidades; e até o uso de sondas para avaliação online da densidade do combustível para a averiguação em tempo real de sua qualidade [essa última ainda não obrigatória].
Apesar dos desafios, o acompanhamento das ações fraudulentas e as fiscalizações seguem constantes, e as reclamações dos consumidores são vitais para uma abordagem mais assertiva dos maus comerciantes.
ICL: Quais são as principais reclamações dos consumidores recebidas pelo Procon-SP em relação aos combustíveis e como a instituição lida com esses casos?
Wilton Ruas: Atualmente, um dos principais problemas observados pelos fiscais da Fundação Procon-SP é referente à informação inadequada dos preços praticados pelos postos, resultando em infrações previstas principalmente no artigo 31 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], inerente à oferta e informação do bem ou serviço oferecido. Muitos estabelecimentos usam artifícios como placas e banners que destacam, de forma inadequada, os preços com descontos, em detrimento do preço “normal” da bomba, oferecidos apenas aos clientes que possuem algum vínculo com o estabelecimento.
Além do fornecimento de combustíveis, muitos revendedores possuem lojas de conveniência no mesmo CNPJ, o que acaba aumentando as possíveis reclamações e o escopo da fiscalização.
De forma concreta, em 2022, foram registradas 1.116 reclamações referentes ao setor de Combustível / Inflamáveis, sendo os principais problemas relatados cobrança indevida e oferta não cumprida/venda enganosa/publicidade enganosa.
ICL: Quais foram os resultados mais recentes das forças-tarefas realizadas em postos de combustíveis pelo Procon-SP em parceria com outros órgãos de fiscalização, como o Ipem-SP?
Wilton Ruas: O trabalho conjunto com o Ipem-SP, que atua diretamente na metrologia da quantidade efetivamente fornecida ao consumidor, com constante troca de informações sobre novos tipos de fraudes e melhores práticas em detectá-las, é absolutamente essencial para garantirmos ao consumidor um produto com qualidade adequada, na quantidade correta e com informações precisas.
No ano de 2022, por exemplo, realizamos 2.493 fiscalizações em postos de combustíveis (incluindo lojas de conveniências que atuam com o mesmo CNPJ do posto) e 625 fiscalizações em lojas de conveniências que atuam com CNPJ próprio, em todo o Estado de São Paulo (sede, núcleos regionais e municípios conveniados).
Nestes locais, foram constatadas 506 irregularidades, sendo as mais comuns: produtos com prazo de validade vencido, informações imprecisas de preços com aplicativos e falhas nas informações de preço em geral [falta de placas com os preços, preços não indicados de forma ostensiva ou induzindo o consumidor em erro].
Nas 625 lojas de conveniência, constatamos 255 irregularidades, sendo as mais comuns: produtos sem preço e produtos com prazo de validade vencido.
Foto: Fiscal do Ipem-SP verifica no fabricante bombas medidoras de combustíveis e medidores de volume utilizados nos postos (Divulgação)
Neste ano, até o momento, foram realizadas 411 fiscalizações em postos de combustíveis [incluindo lojas de conveniências que atuam com o mesmo CNPJ do posto] e 103 em lojas de conveniências que atuam com CNPJ próprio, no Estado de São Paulo (sede, núcleos regionais e municípios conveniados).
Nos 411 postos, foram constatadas 150 irregularidades, e nas 103 lojas de conveniência, 52 irregularidades.
ICL: Quais foram as principais sanções aplicadas aos estabelecimentos flagrados com irregularidades durante essas forças-tarefas?
Wilton Ruas: Em todo estabelecimento fiscalizado onde são encontradas irregularidades é lavrado um auto de infração que instaurará um processo administrativo, que, em seu final, após a oportunidade de ampla defesa e contraditório por parte do fornecedor, pode resultar nas sanções previstas no artigo 56 do CDC, que vão de uma multa para a empresa até a cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.
ICL: Atualmente, quais adulterações nos combustíveis mais preocupam o Procon-SP e por quê? Quais estratégias vêm sendo adotadas para prevenir tais problemas?Wilton Ruas: As adulterações mais encontradas nas fiscalizações realizadas pelo Procon-SP são a adição de solventes como o metanol – que modifica a formulação com prejuízos ao funcionamento dos veículos e, principalmente, leva riscos à saúde dos trabalhadores dos postos e também dos consumidores, que são expostos a um produto altamente tóxico [o metanol pode provocar graves danos à saúde, como cegueira, problemas renais e hepáticos, e mesmo a morte]; a adição de um percentual maior de etanol na gasolina do que o estabelecido pela legislação; e aspectos de metrologia como bombas desreguladas, que não fornecem a quantidade de combustível informada – neste caso, [fraude volumétrica detectada] em conjunto com o Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, assim como o Procon-SP.
Em termos de prevenção, o Procon-SP busca constantemente dialogar com fornecedores por meio de entidades representativas setoriais, oferecendo orientação, pois entendemos ser o caminho mais adequado para aumentar a consciência de todos os envolvidos na cadeia de fornecimento e consumo de combustíveis, além de realizar ações constantes de fiscalização.
ICL: É importante destacar que fraudes como as que incluem a mistura de metanol aos combustíveis trazem riscos sérios à saúde. Esse problema se mantém? Como o Procon-SP lida nesses casos?
Wilton Ruas: Infelizmente, a prática de adicionar produtos tóxicos, adotada por maus comerciantes em busca de lucros maiores, se mantém e é preocupante pelos riscos que oferece a todos que, de alguma forma, entram em contato com tais produtos.
Para combater essa e outras irregularidades, o Procon-SP realiza, constantemente, fiscalizações em postos de todo o estado, fazendo testes que apontam as adulterações e colhendo amostras que são analisadas mais detalhadamente em laboratórios credenciados. Os estabelecimentos flagrados vendendo produtos adulterados são notificados, gerando um processo que pode resultar em diversas penalizações, desde multa até, no limite, interdição do posto.
Metanol: uma das substâncias encontradas em produtos adulterados e que oferecem riscos à saúde. Saiba mais: https://institutocombustivellegal.org.br/metanol-o-perigo-invisivel-no-tanque-do-seu-carro/
ICL: Quais são as principais orientações que o Procon-SP pode dar aos consumidores para que se protejam de combustíveis adulterados?
Wilton Ruas: A primeira orientação, sempre, é exigir o cupom fiscal a cada compra ou abastecimento. Isso porque é a principal comprovação que o consumidor terá para efetuar sua reclamação junto à empresa e aos órgãos de defesa do consumidor, se necessário.
O consumidor também deve sempre desconfiar de ofertas com preços muito abaixo da média da região.
Sempre que desconfiar do estabelecimento, o consumidor pode solicitar o teste de qualidade, conhecido como “teste da proveta”/ Sua realização é obrigatória e verifica se há excesso de álcool na gasolina. Se o posto se negar a realizar esse teste, o mais adequado é não abastecer o veículo no local, além de denunciar o fato aos órgãos de defesa do consumidor e à ANP.
Fique atento para os chamados postos clonados. A clonagem ocorre quando postos revendedores de combustíveis sem bandeira imitam marcas conhecidas, utilizando cores, símbolos e denominações semelhantes às de grandes distribuidoras, induzindo o consumidor em erro de julgamento, haja vista crer, nesse caso, que está adquirindo um produto de uma determinada marca conhecida, com a qual já estaria habituado, o que não corresponde à realidade.
A bomba de combustível deve estar aferida e certificada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O consumidor deve sair do veículo e acompanhar o abastecimento, verificando se a bomba parte do zero tanto no valor como no volume.
Caso verifique algum indício de que o veículo está com problemas em função do combustível adulterado (por exemplo, o veículo passa a “engasgar”, ou para de funcionar de repente pouco após abastecer), procure um mecânico imediatamente.
Se for constatado que o problema é decorrente de combustível adulterado, deve ser solicitado ao mecânico um laudo atestando o fato e um orçamento. Munido desses documentos, bem como da nota fiscal que comprova o local onde o veículo foi abastecido, busque o ressarcimento junto ao posto que causou o problema. Não tendo sucesso, procure um órgão de defesa do consumidor como o Procon-SP, a fim de denunciar o posto visando à solução do problema.
O registro das reclamações é importante para o consumidor tentar reaver seu prejuízo e também para ajudar outros consumidores a não serem prejudicados, dando a devida publicidade ao caso.
Acesse o site oficial do Procon
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