Sindicatos, entidades e ICL ressaltam importância de unir forças para combater irregularidades no setor de combustíveis
Publicado em 22/04/2024 por Alessandra de Paula
Imprescindível para o desenvolvimento do país, o mercado de combustíveis enfrenta problemas graves, como fraudes de quantidade, qualidade, furto, roubo, pirataria e sonegação bilionária de tributos. Em depoimentos exclusivos para o site do Instituto Combustível Legal (ICL), representantes de diversas entidades e sindicatos destacam a necessidade de atuar de forma conjunta no enfrentamento dos problemas, pensando em soluções e cobrando as autoridades.
Em diferentes encontros com a revenda, o ICL vem justamente reforçando a importância de unir forças no combate ao mercado irregular. Durante Encontro Sul Brasileiro de Revendedores de Combustíveis, Carlo Faccio, diretor do ICL, foi enfático ao lembrar sobre a importância de envolver todos os elos da cadeia e, principalmente, os sindicatos nesse processo, fortalecendo a união do setor, principalmente no que diz respeito à criação de materiais informativos que orientem a revenda e o consumidor.
Confira a seguir os depoimentos:
James Thorp Neto – Presidente da Fecombustíveis
“A gente defende, tanto o Instituto Combustível Legal como a Fecombustíveis, um mercado equilibrado, um mercado que seja competitivo, mas justo. E tudo o que nós somos contrários é exatamente as ilegalidades que causam um grande desequilíbrio no mercado. Então, por isso que é muito importante essa parceria, as entidades estarem juntos defendendo as causas do revendedor”.
José Alberto Paiva Gouveia (Zeca) – Presidente do Sincopetro
“Um dos maiores problemas do setor hoje é a falta de fiscalização, uma fiscalização mais consistente, mais constante, e não precisa botar todo esse peso nas costas de uma ANP, por exemplo. Nós temos Secretaria da Fazenda, que poderia estar agindo, a própria prefeitura, o Corpo de Bombeiros, que cuida da segurança… Nós temos diversos grupos que poderiam ser mais acionados. Mas hoje, esses grupos não se falam, a não ser quando há força-tarefa. Para mim, a força-tarefa tinha que ser constante, não eventual.
A caracterização do devedor contumaz é um dos melhores assuntos do ICL. O PL 164 precisa ser aprovado. Tem que haver uma força-tarefa para ir ao Senado e exigir que seja aprovado
O mercado tem muitos problemas, furto de combustível em dutos da Petrobras, nota de importação que diz que o produto é para um fim, mas na verdade é para outro… Defendo a criação de grupos de trabalho, do qual participam representantes da revenda, das distribuidoras… e as autoridades, para vermos o que pode ser feito.
Temos a monofasia na gasolina e no diesel, mas isso não resolveu o problema. Agora, estão reivindicando a monofasia no etanol, não sou contra, sou favorável, mas não é o que vai resolver o problema, melhora, mas não resolve.
Atuar junto e ter uma legislação mais forte é o caminho, nossa legislação é fraca. O cara é pego com produto adulterado, com bomba baixa, tem o direito de se defender, mas com o posto aberto. Não! Pode se defender, mas com o posto fechado. Enquanto não derem prejuízo para o mercado irregular, não vamos ter solução.
A caracterização do devedor contumaz é um dos melhores assuntos do ICL. O PL 164 precisa ser aprovado. Tem que haver uma força-tarefa para ir ao Senado e exigir que seja aprovado”.
Alfredo Pinheiro Ramos – Sindicombustíveis
“A gente tem que se juntar para cobrar providências das autoridades, porque está cada dia mais difícil para o mercado, digamos, republicano. As instituições têm que ajudar para mostrar o que está acontecendo!
É muito ruim as pessoas que vendem por um preço justo serem escrachadas porque tem gente vendendo mais barato, e à vista da sociedade. Quem está cometendo práticas ilegais são os bons, e quem trabalha corretamente são os ruins.
A maior dificuldade do setor são as empresas que não vendem combustível… empresas de fachada.
Existem também as manobras para entrada do metanol. É necessário ter mais controle na importação do produto”.
Emílio Martins – Presidente da Recap
“Nada mais lógico do que as instituições que representam o segmento, tanto no atacado quanto no varejo, terem uma agenda comum e lutar por ela. Temos que ter um calendário, uma estratégia para podermos atuar, colocar as autoridades em uma saia justa. Temos que cobrar de maneira mais forte, utilizando a opinião pública. Por que não combatem como deveriam combater as fraudes no setor de combustíveis?
O Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] é tão inteligente, tão rápido, mas não consegue combater a barriga de aluguel, isso é uma vergonha. Todo mundo sabe quem é, as usinas vendem para esse pessoal, e não acontece absolutamente nada.
A Recap e os 33 demais sindicatos presentes em toda a federação representam mais de 40 mil postos de gasolina, nada mais lógico do que ter uma agenda comum.
O ICL está fazendo uma campanha bem objetiva, bem agressiva nas redes sociais, sobre as fraudes. Não só parabenizei o ICL, como falei com o pessoal para fazermos algo parecido, orientando os consumidores para que não acreditem em preços mirabolantes, que pode ser fraude.
Um dos maiores problemas que eu vejo no mercado é a fraude combinada com a falta de ação do Estado, aumentando a impunidade e fazendo com que o mercado fique cada vez mais difícil para quem trabalha direito, e mais perigoso para o consumidor. O combustível é um dos poucos produtos que o consumidor é obrigado a comprar e não vê. Para muitos consumidores, combustível é tudo igual, e quem vê cara, não vê coração”.
João Carlos Dal’Aqua – Presidente da Sulpetro
“Os efeitos danosos no setor de combustíveis são para toda a cadeia. Então, temos que atuar em conjunto. Não adianta a distribuidora pregar que na rede dela não tem bandido e a revenda fechar os olhos para isso, e vice-versa.
O ICL tem um papel muito importante nessa situação, porque, às vezes, a gente tem suspeitas e pede ajuda para eles. Vejo como mais que necessária essa união de esforços, com transparência. Temos que entender que, porventura, a pauta de um é mais importante para ele do que a pauta do outro. Mas as boas práticas são de interesse de todos.
Hoje, uma preocupação muito grande que nós da ponta temos é a atuação do crime organizado, que vem se infiltrando no mercado. A revenda menor, familiar, acaba sendo fragilizada e, às vezes, acaba entregando para quem não deveria entregar”.
Manuel Costa – Presidente da Sindicomb
“Um dos maiores problemas que nós temos atualmente é com metanol, inclusive fizemos uma parceria com a Sinpospetro, que é o sindicado dos trabalhadores, e com a ANP, dando treinamento aos frentistas para detectar a presença de metanol, que é prejudicial à saúde. O trabalhador do posto, que está de frente com o problema, ele tem que ser orientado.
A parceria entre as instituições é fundamental. Não adianta trabalhar sozinho, a gente não consegue”.
Paulo Fernando da Silva – Presidente da Paranapetro
“A gente tem problemas no posto, na distribuição e na refinaria, e a única forma de combater esses problemas é unindo todo mundo.
Temos problemas com a importação de nafta e a venda da nafta no lugar da gasolina, a mistura de metanol no combustível, gasolina fora de especificação… Aqui no Paraná, tem um agravante, porque nós temos um porto, temos entrada de produtos via porto. O produto chega ao Paraná e é destinado a outros estados, problemas acontecem no meio do caminho, gerando uma concorrência muito desleal.
Conseguimos aprovar a monofasia a duras penas, o que reduziu bastante a sonegação, porém, já estamos vendo gente querendo derrubar e voltar com o sistema antigo de cobrança. A monofasia ajuda a equilibrar os mercados, mas não conseguimos aprovar a monofasia do etanol.
O combate ao devedor contumaz é uma pauta muito importante. É inadmissível que uma empresa passe dez, 12 anos operando com liminar, sem recolher tributos. Além da concorrência desleal, causa um prejuízo enorme para o país
Há problemas também com CBIOs, há uma defasagem entre as metas a serem cumpridas e os prazos. Algumas distribuidoras deixam de cumprir as metas obrigatórias, não compram os CBIOs, mas vendem os produtos com preço abaixo do mercado, isso também gera concorrência desleal.
O número de fiscais da ANP é precário. O Paraná teve um fiscal durante 15 anos e agora não tem ninguém. A ANP tem que focar no controle de qualidade na refinaria, na distribuidora, no posto, nas usinas de diesel e biodiesel. Já seria um grande avanço”.
Walter Tannus Freitas – Presidente da Sindicombustíveis
“Se o ICL estabelecer uma pauta comum, entre o instituto, sindicatos e revenda, tenho certeza que vamos conseguir avançar. O ICL é forte, importante, tem interlocução com vários agentes da área pública e, com certeza, se estreitarmos essa relação, por meio de uma pauta comum, podemos nos fortalecer ainda mais.
O combate ao devedor contumaz é uma pauta muito importante. É inadmissível que uma empresa passe dez, 12 anos operando com liminar, sem recolher tributos. Além da concorrência desleal, causa um prejuízo enorme para o país. No momento em que parte do segmento não está sendo tributado, o governo eleva a tributação ainda mais, prejudicando aqueles que trabalham na legalidade e beneficiando quem está na ilegalidade. A lei precisa ser mudada e precisamos despertar os agentes públicos para que deixem de prejudicar aqueles que estão recolhendo os tributos de maneira correta”.
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