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Seminário discute soluções para crimes no setor de combustíveis

Publicado em 11/06/2021 por Andre Lunes

O Ministério Público do Estado do Paraná realizou no final de maio o seminário “Irregularidades do mercado de combustíveis e influências na qualidade e no preço”. O evento, realizado por intermédio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional (CAOP) das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, reuniu virtualmente cerca de 400 pessoas, incluindo, além do MP, representantes da ANP e da Secretaria da Fazenda do Paraná.

De acordo com Hugo Urbano, promotor de Justiça do MP e coordenador do CAOP da promotoria, o seminário foi bastante produtivo, com a apresentação pela ANP de temas relacionados a fraudes no mercado de combustíveis e com a apresentação pela Receita Estadual do Paraná de informações relativas a ilícitos tributários no setor. Na ocasião, outros pontos, com suporte de inteligência do Instituto Combustível Legal, também foram debatidos pelos participantes.

“Eventos dessa natureza têm bastante importância para chamar atenção para um problema recorrente: fraudes praticadas em alguns postos revendedores de combustíveis. Com a divulgação dessas fraudes, o consumidor fica melhor informado e pode auxiliar o Ministério Público indicando suspeitos de atos ilícitos. Do mesmo modo, o evento tem a finalidade de engajar Promotores de Justiça e demais órgãos na fiscalização dessa importante atividade econômica”, explicou.

Urbano destacou ainda a importância do trabalho realizado pelo Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (GECIMAC), que promove ações conjuntas em postos de combustíveis em todo o Estado. O grupo foi criado a partir da celebração de termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Projeto de Fiscalização de Combustíveis

A partir de dados abertos disponibilizados pela ANP, o Ministério Público do Paraná elaborou o painel de dados sobre as fiscalizações realizadas no estado. Por meio do sistema, é possível visualizar os postos de combustíveis fiscalizados, as irregularidades que foram identificadas, municípios em que não ocorreram fiscalizações de postos recentemente, dentre outras informações.  O promotor destaca a importância da ação:

“Esta iniciativa é relevante, pois busca tornar o mercado de combustíveis mais competitivo, trazendo benefícios para o consumidor. Além disso, o combate a fraudes é essencial para impedir a concorrência desleal entre postos revendedores, de modo que aqueles que praticam fraudes não acabem levando à falência os postos que observam as regras legais. O efeito provocado no mercado pelas fraudes, portanto, não prejudica apenas o estado, mas também o mercado como um todo”, frisou.

Confira como foi o evento na íntegra:

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