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Comércio Irregular - Entrevistas

Sefaz-SP aperta cerco contra criminosos que atuam no mercado de combustíveis

Publicado em 19/05/2021 por Alessandra de Paula

Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Marcelo Yasuda, diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz-SP, compartilhou detalhes das operações “De olho na bomba” e “Octanagem, importantes no combate a crimes no setor de combustíveis.

“As informações indicam a participação de empresas sediadas dentro e fora do Estado de São Paulo, com fluxo de transporte ocorrendo de forma interestadual. Toda a cadeia de importação, formulação e distribuição será alvo de verificação aprofundada”, ressalta o diretor. Veja a seguir a entrevista completa:

Instituto Combustível Legal: O que motivou a ação da Sefaz-SP envolvendo uma formuladora de combustível?

Marcelo Yasuda: No mês de março de 2021, foram desencadeadas duas operações de fiscalização direcionadas ao setor de combustíveis: A operação “De olho na bomba” e a operação “Octanagem”. Os trabalhos incluíram a verificação do fluxo rodoviário de transporte de combustíveis, bem como a verificação tributária e de qualidade do produto em base de combustíveis. Em virtude do sigilo fiscal, e como os trabalhos encontram-se em execução, não é possível identificar os alvos e tampouco expor os detalhes neste momento.

Em relação à operação “Octanagem”, foi deflagrada em função de indícios de irregularidade fiscal na importação, formulação e distribuição de gasolina combustível. A Secretaria da Fazenda e Planejamento, que tem competência para apurar a falta de pagamento do ICMS e verificar a qualidade dos produtos comercializados, executou a operação com apoio da Polícia Militar e coletou amostras, informações e documentos que permitirão aprofundar as investigações sobre o comportamento das empresas envolvidas.

Instituto Combustível Legal: Em recente operação da SEFAZ qual o modelo de negócio adotado por empresas com desvio de finalidade na importação de nafta?

Marcelo Yasuda: As informações indicam a participação de empresas sediadas dentro e fora do Estado de São Paulo, com fluxo de transporte ocorrendo de forma interestadual.

Instituto Combustível Legal: Era fato a denúncia que essa distribuidora de uma hora para outra passou a ser a maior formuladora de gasolina do país?

Marcelo Yasuda: As informações sobre volume de formulação de combustíveis em nível nacional são monitoradas pela Agência Nacional do Petróleo, que também é responsável pelas autorizações aplicáveis à importação e formulação. As informações que dispomos serão auditadas visando a delinear com clareza o funcionamento das empresas envolvidas e a efetiva ocorrência das operações.

No mês de março de 2021, foram desencadeadas duas operações de fiscalização direcionadas ao setor de combustíveis: A operação ‘De olho na bomba’ e a operação ‘Octanagem’

Instituto Combustível Legal: Em relação aos devedores contumazes, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, negou o pedido feito por uma refinaria do Rio de Janeiro para que seja revogado o cancelamento de sua inscrição estadual em São Paulo, feita pela Secretaria de Fazenda. O que leva o Estado de São Paulo a cassar a inscrição de uma distribuidora ou empresa?

Marcelo Yasuda: A Secretaria da Fazenda cassou a Inscrição Estadual em virtude de inadimplência fraudulenta, uma vez que a empresa, de forma continuada, deixa de recolher o imposto devido por substituição tributária nas operações que realizou com gasolina combustível.

Instituto Combustível Legal: É possivel utilizar titulos precatórios para saldar dividas com a SEFAZ/SP? A refinaria alega que teria títulos precatórios do próprio Estado de São Paulo para saldar sua dívida. Essa operação seria legal?

Marcelo Yasuda: O Comunicado CAT nº 46/2006 esclareceu – há mais de catorze anos – que não há previsão de aproveitamento de precatórios para liquidação de débitos tributários em âmbito administrativo. Portanto, no entendimento da Administração Tributária, a tentativa de aproveitamento de precatórios tem caráter protelatório.

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