Projeto de Lei ‘Combustível do Futuro’ impulsiona setor com energia limpa, mas demanda fiscalização

A busca por alternativas sustentáveis se torna cada vez mais urgente, e isso não é diferente no setor de combustíveis. O projeto de lei Combustível do Futuro (PL 4516/2023) é uma das prioridades do Governo Federal e tem como objetivo impulsionar o setor de biocombustíveis. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 13 de março e uma das ações previstas é o aumento do limite máximo de mistura de etanol anidro na gasolina comum, passando dos atuais 27,5% para 30%. O objetivo é, também, elevar o percentual de biodiesel dos atuais 14% para 20% no total, com previsão de chegar até 25%.

Para Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana de Açúcar e Bionergia (Unica), a indústria de energia está passando por uma transformação em todo o mundo e o Brasil acompanha esse processo, tendo em vista que se destaca quando o assunto é bioenergia:

“No passado, a política energética era centrada em dois elementos fundamentais. O primeiro referente à garantia de suprimento. Energia não pode faltar, seja combustível, ou elétrica. E a segunda diz respeito a desenhar essa política energética para ofertar essa energia nas suas mais variadas formas, com o menor preço. Agora, a gente tem um novo elemento, que é garantir o suprimento, com o menor preço possível, e com menor emissão de gases de efeito estufa. Esse é um movimento mundial. Não é simples, não é rápido, e depende do esforço de todos. Cerca de 70% das emissões de gases de efeito estufa vêm do setor de energia”, ressaltou.

De acordo com Rodrigues, a bionergia é um diferencial do Brasil. O setor sucroenergético usa 1% da área do país e produz 18% de toda energia consumida no Brasil. Além disso, emite 1% de gases do efeito estufa. “O objetivo é usar todas as opções que a gente tem, seja energia solar, eólica e também derivados de petróleo, emitindo cada vez menos gases efeito estufa”, explicou.

Etanol: mais limpo e mais em conta

Mas qual a diferença entre biocombustível e combustível fóssil, e as vantagens do etanol?

No caso do combustível fóssil, o petróleo é extraído, produz-se a gasolina que, quando queimada, emite CO2 que vai para a atmosfera. Já no caso do biocombustível, a planta, seja o milho ou a cana, faz fotossíntese, absorvendo o CO2, convertendo-o em biomassa ou açúcar, daí se produz o etanol. Quando o carro é abastecido com etanol, o CO2 que está saindo é o CO2 que a planta absorveu.

De acordo com o diretor da Unica, o etanol chega a reduzir a emissão em até 90% em comparação com a gasolina, além de ser mais barato.

A importância da fiscalização

Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), ressalta que a iniciativa do Combustível do Futuro é essencial e já faz parte do compromisso das empresas com a sustentabilidade, além de ser uma obrigação para com o futuro, porém, é necessário garantir controles e fiscalização nos diversos processos, evitando situações ou oportunidades para concorrência desleal.

“Os atuais percentuais de misturas de biocombustível e a existência de diferenciação tributária entre produtos substitutos e similares dificultam a fiscalização. Fica a preocupação de que com esse aumento gradual de produtos menos controlados e suscetíveis a fraudes não resultará em maiores problemas de fraudes operacionais e tributárias”, completou.

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