Presidente do Recap explica ação de empresas ‘barriga de aluguel’ no setor de combustíveis e defende regime especial para sonegadores
Publicado em 26/11/2024 por Alessandra de Paula
O setor de combustíveis enfrenta um grave problema de sonegação de tributos, que causa prejuízos bilionários aos cofres públicos e ao mercado honesto. Por trás do não pagamento de impostos, estão, muitas vezes, as chamadas “barrigas de aluguel”, empresas criadas em nome de laranjas para emitir notas para acobertar atividades ilegais, e os “barrigueiros”, que operam o esquema fraudulento, como explica Emílio Martins, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap).
“A barriga de aluguel é a empresa distribuidora que está no nome de algum ‘laranja’ ou de alguém, e cuja atividade principal é vender nota, [as famosas operações fraudulentas ou fantasmas]. Já o barrigueiro é aquele cidadão que tem dinheiro e acaba operando essa distribuidora com uma conta bancária, comprando e vendendo etanol para os postos de gasolina com notas compradas da distribuidora barriga de aluguel. O Estado precisa usar inteligência para combater esses grupos que atuam de forma criminosa sonegando impostos e produzindo no setor uma concorrência desleal”, ressaltou Martins em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL).
Mercado honesto não consegue competir com barrigas de aluguel
De acordo com o presidente do Recap, as barrigas de aluguel são empresas distribuidoras que surgem praticamente do nada, sem tradição no mercado: “todas elas de prateleiras, ou seja, quando uma cai, outra aparece”, lembra.
O problema maior, segundo ele, é que essas empresas de fachada são credenciadas pelo Estado para recolher os impostos da cadeia do etanol, tanto dela própria, como dos postos.
“Essas empresas começam a operar com vários escritórios de representação, vendendo muito, mas muito produto. Tanto é que algumas dessas barrigueiras são ranqueadas pela ANP, pelo volume que vendem, e estão entre as maiores distribuidoras do Brasil. No mix de venda de um posto bandeira branca, o etanol ocupa de 60 % a 70% do volume total comercializado. As empresas que trabalham com seriedade e atendem o mercado bandeira branca não conseguem competir porque pagam impostos”, lamentou.
Imposição de regimes especiais para sonegadores pode ser solução
O presidente do Recap afirma ser absurdo, em pleno 2024, que essas empresas ainda atuem com tanta força no etanol:
“É inacreditável! Hoje, quem trabalha na cadeia do etanol pagando tributos está fora do mercado, tanto os postos, quanto as distribuidoras. E nós temos muita esperança que essa diligência, essa rigidez, essa ação assertiva da Secretaria da Fazenda do Estado, que combate tão bem as fraudes do mercado de gasolina e diesel, de importação, adulteração…, foque seus esforços no combate a essas barrigas de aluguel, que são empresas que não pagam nada de PIS/Cofins e ICMS e estão trabalhando credenciadas pelo Estado. Não pagou ICMS? Põe em posição de regime especial. Aí, acaba o problema, porque daí é solidariedade tributária, e o posto não compra o combustível. Não pode continuar desse jeito”, completou.
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