Presidente do Imetro de Santa Catarina divulga números de bombas reprovadas em postos e comenta ações contra irregularidades
Publicado em 27/10/2023 por Jean Souza
Em entrevista ao Instituto Combustível Legal (ICL), Alexandre Soratto, presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), comenta os principais resultados de fiscalizações de 2022 e do primeiro quadrimestre deste ano. Confira a seguir:
ICL: Como o Imetro-SC identifica e combate fraudes em bombas de combustível?
Alexandre Soratto: A identificação de fraudes se dá por meio de procedimentos técnicos realizados em componentes mecânicos e eletrônicos das bombas medidoras para combustíveis líquidos. Possuímos profissionais capacitados e em constante treinamento para acompanhar a evolução tecnológica das infrações. O combate é feito pelas constantes ações de fiscalização realizadas pelo Imetro/SC. Denúncias e informações recebidas de consumidores, de [empresas] concorrentes, de mecânicos permissionários e até de outros órgãos parceiros também motivam nossas fiscalizações.
ICL: Em relação à fiscalização nos postos, quais foram os principais resultados em 2022 e quais foram os resultados este ano?
Alexandre Soratto: Em 2022, foram visitados mais de mil postos de revenda de combustíveis, sendo fiscalizadas mais de 15 mil bombas medidoras. Dessas, foram reprovadas 777 e emitidos mais de 200 autos de infrações. Nesse mesmo ano, detectamos algumas fraudes “eletroeletrônicas”, fiação sem proteção do isolamento, o que permite o ajuste da bomba sem a violação do lacre de proteção. Este tipo de fraude foi inferior a 1%.
No primeiro quadrimestre de 2023, fiscalizamos cerca de 450 postos, totalizando mais de cinco mil instrumentos inspecionados. Deste montante, 258 bombas foram reprovadas e 20 autos de infração foram emitidos.
ICL: Quais são as sanções aplicadas a postos de combustível que são flagrados com bombas fraudadas?
Alexandre Soratto: Com a evidência da fraude, imediatamente interditamos a bomba medidora. A partir daí, em cumprimento da Lei 9.933 de 1999, o estabelecimento responderá a um processo administrativo, que assegura seu amplo direito de defesa, podendo ser sancionado com multa ao final do processo.
Este processo administrativo é encaminhado ao MPSC [Ministério Público de Santa Catarina] para investigações, com possível enquadramento do estabelecimento e de seus sócios à Lei 14.954 de 2009, impedindo-os de exercer a mesma atividade por cinco anos. É impedido também o exercício do mesmo ramo de atividade no mesmo local do estabelecimento infrator, por igual período.
Além disso, caso a bomba fraudada seja de modelo aprovado por Regulamento Técnico Metrológico (RTM) anterior ao da Portaria Inmetro 227/2022, a mesma não poderá mais ser utilizada e deverá ser substituída por outra aprovada em conformidade com o novo RTM.
ICL: Quais são os principais desafios enfrentados pelo Imetro-SC na fiscalização dos postos de combustíveis em Santa Catarina?
Alexandre Soratto: Temos dois grandes desafios que andam juntos.
O primeiro está em atuar com efetivo de pessoal reduzido. Hoje trabalhamos com menos da metade de equipes que já tivemos em passado recente. Esperamos repor as perdas de pessoal no próximo ano, com a viabilização de concurso público.
O segundo desafio é financeiro. Trabalhamos com recursos da União, por meio de convênio estabelecido com o Inmetro. Temos a expectativa de que o orçamento do Inmetro seja ampliado ainda este ano, o que refletirá em melhora financeira para seus órgãos delegados em todo o país, como o Imetro-SC.
ICL: Como o Imetro-SC trabalha em conjunto com outros órgãos para garantir a regularidade do mercado de combustíveis vendidos em Santa Catarina?
Alexandre Soratto: As ações em conjunto com outros órgãos reguladores, que englobam a fiscalização de postos de combustíveis, são importantes visto que as intervenções provocadas no intento de alterar o sistema de medição de entrega de volume das bombas medidoras – fraudes metrológicas – não são as únicas fraudes possíveis de serem detectadas pelos nossos técnicos. Como exemplo, podemos citar as fraudes fiscais, que visam a burlar as informações de quantidade total de combustível vendida pela bomba, e que são remetidas à Receita da Fazenda por meio do sistema eletrônico do instrumento. Tais fraudes também podem ser detectadas pelos agentes do Imetro/SC.
ICL: Qual é o procedimento para denunciar um posto de combustível que esteja utilizando bombas fraudadas?
Alexandre Soratto: O consumidor que suspeitar de um posto de combustível poderá fazer a denúncia via o endereço eletrônico [email protected] ou ainda pelo 0800 643-5200.
ICL: Como os consumidores podem evitar cair em golpes na hora de abastecer?
Alexandre Soratto: É conveniente que o consumidor conheça a capacidade real de volume do tanque de combustível do seu veículo (que nem sempre é aquela indicada no manual) e monitore o consumo do mesmo. O abastecimento completo do tanque de combustível tem se mostrado como a forma mais eficiente para o consumidor perceber divergências de abastecimento.
- Recomendamos verificar se o preço do litro indicado na placa do posto é o mesmo da bomba.
- Antes de iniciar o abastecimento, é fundamental que o consumidor verifique se a bomba medidora está partindo da indicação zero de volume.
- Sugerimos ao consumidor abastecer em postos que já desenvolveu confiança e desconfiar de preços muito abaixo do mercado.
- Toda bomba deve ter um selo do Inmetro na vista principal. Se neste selo constar o ano corrente ou o ano seguinte, significa que a bomba está com a verificação metrológica em dia. Se a bomba estiver sem selo ou se o mesmo for de anos anteriores, significa que o equipamento precisa passar por uma nova verificação do Imetro. Neste caso, o consumidor pode abastecer em outra bomba ou posto, e deve comunicar o ocorrido ao Imetro.
- Por fim, recomendamos que o consumidor peça sempre a nota fiscal, pois ela é a garantia para qualquer necessidade de reclamação futura.
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