Ministro de Minas e Energia ressalta importância da criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONC) para monitorar o setor
Publicado em 01/11/2023 por Alessandra de PaulaO Brasil vai ganhar agora um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONC), nos moldes da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), como explica Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, em artigo ao Estadão. De acordo o ministro, o monitoramento dos combustíveis vai garantir suprimento, assegurar qualidade e combater cartéis.
Confira o artigo completo a seguir:
Monitoramento dos combustíveis vai garantir suprimento, assegurar qualidade e combater cartéis
ALEXANDRE SILVEIRA* 01 NOVEMBRO 2023 |
O Brasil tem um Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dentre os melhores e mais eficientes do mundo. Num país de dimensões continentais, que conta com um sistema interligado que transmite energia entre todas as regiões, devemos mirar este exemplo bem-sucedido e replicá-lo em outro setor energético tão importante para os brasileiros quanto o elétrico: o de combustíveis. A criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONC) é uma urgência e uma necessidade. Precisamos conhecer e monitorar, em tempo real, os preços dos combustíveis, os tributos pagos, a qualidade, o nível dos estoques e a movimentação. A criação desta entidade coordenadora tornaria o setor, como um todo, ainda mais seguro e previsível, melhorando os mecanismos de planejamento e estratégia.
Temos desafios em toda a cadeia do setor de combustíveis que precisam ser enfrentados. A partir desse novo operador que o Brasil precisa, vamos fazer a gestão integrada das informações logísticas, de comercialização, de qualidade, de preços e tributos relacionados a todas as etapas de abastecimento de combustíveis. Para isso, vamos montar um operador que tenha sua constituição paritária, com Governo, iniciativa privada e entidades representativas do setor, tal como são a ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Queremos o ONC com funções bem definidas, que garanta o suprimento, competitividade de preços e qualidade.
Este sistema será o responsável por coordenar a articulação institucional e o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis em situações de crises ou contingências. Também será responsabilidade do operador a implementação de um sistema de controle; identificar e comunicar às autoridades quaisquer crimes ou irregularidades relacionadas aos combustíveis; e promover inspeções e atividades de coleta de dados para auxiliar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no esforço de fiscalização. Hoje, o que vemos no Brasil é um mercado de combustíveis adequado à nossa realidade. O presidente Lula acabou com a Política de Paridade Internacional (PPI) e pôs fim à volatilidade quase diária que vínhamos observando desde 2016.
Com os preços mais estabilizados, vamos combater as adulterações e enfraquecer a organização de cartéis. Não podemos admitir, por exemplo, que a gasolina seja vendida com solvente ou misturas de etanol para além do máximo permitido. Temos que monitorar as cadeias produtivas do biodiesel para que o metanol usado na fabricação desse biocombustível não acabe nos tanques de veículos flex, adicionados ao etanol. Os papéis da ANP e do ONC já estão bem definidos e serão complementares. Atualmente, a agência reguladora realiza pesquisa em menos de 500 municípios. Precisamos de informações de todo o Brasil. Com a integração das bases de dados da ANP e dos órgãos fazendários federal e estaduais, teremos acesso às Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), com as quantidades e preços.
Vamos monitorar as movimentações, antever desabastecimentos e conhecer os estoques. Situações como as de restringir a oferta à espera de reajuste nos combustíveis serão conhecidas a partir dos dados que a ONC terá à disposição, mostrando-se como um eficiente instrumento de fiscalização. Além dos valores, volumes, movimentação e estoques dos combustíveis, teremos acesso para fiscalizar, também, os insumos utilizados para a produção ou transformação do combustível. O novo operador será uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, integrada por representantes do Governo Federal e dos segmentos de refino, importação, distribuição, revenda e consumidores de combustíveis. Este novo mecanismo de fiscalização não implicará em aumento de despesas, pois o custeio virá de contribuições de seus membros.
*Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil