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Caracterização da figura do Devedor Contumaz, fortalecendo os Regimes Especiais de Tributação e Fiscalização

O setor de combustíveis sofre bastante com a sonegação de tributos ocasionada por uma minoria de empresários mal intencionados

Os devedores contumazes usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência honesta e a sociedade como um todo.

Com esse valor seria possível custear*:
- Um ano de salário de 72 mil novos médicos;
- Um ano de salário de 200 mil novos policiais;
- A duplicação de cerca de 2.200 km de estradas;
- O ensino de quase 4 milhões de crianças.

Fonte: Fundação Getúlio Vargas - valores médio de salário, educação e custo de KM de estradas.

*Esses valores foram calculados com base nos 14 bilhões que são sonegados anualmente no setor de combustíveis.

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Os devedores contumazes usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio

Dentre outras ações para o efetivo combate à concorrência desleal, o Instituto Combustível Legal apoia a tramitação do PLS 284/2017, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, que permitirá caracterizar a figura do devedor contumaz, o diferenciando do devedor eventual de tributos. Além disso, a aprovação da lei fortalecerá os Regimes Especiais de Tributação e Fiscalização, fundamentais para estancar as perdas tributárias geradas pela ação dos devedores contumazes.

Saiba como o devedor contumaz afeta a todos nós

Entenda como essa prática criminosa prejudica os empresários honestos e toda a sociedade, uma vez que os impostos não recolhidos deixam de usados em áreas essenciais como saúde e educação.