Juiz condena empresário acusado de sonegar R$ 1 milhão em ICMS
Publicado em 21/02/2024 por Jean Souza
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT), condenou no dia 20/2 o empresário George Moussa Georges, proprietário da Premium Distribuidora de Petróleo Ltda., a três anos de prisão pela acusação de sonegar R$ 1 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2008.
De acordo com a ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a sonegação ocorreu na compra de combustível da Distribuidora Tabocão Ltda., localizada na cidade de Senador Canedo (GO). Conforme o MPE, na época, a Premium Petróleo estava cadastrada como contribuinte substituta tributária e, dessa forma, era a responsável em proceder às comunicações, apuração e recolhimento do tributo.
Nesse sentido, não procedeu a alegação do réu sobre não ter responsabilidade na ausência de recolhimento do tributo devido. O magistrado também condenou o empresário ao pagamento 50 dias-multa, correspondentes a 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos. A pena, por sua vez, foi substituída por medidas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
As informações são do jornal Midia News
Foto: divulgação
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