Instituto Combustível Legal (ICL) lança área especial no site dedicada aos desafios da legislação para combate ao mercado irregular no setor
Publicado em 05/04/2024 por Alessandra de Paula
O setor de combustíveis enfrenta problemas graves, como sonegação de tributos e inadimplência. Além da concorrência desleal, motivada por maus empresários que utilizam do não pagamento de impostos uma estratégia nociva de negócios, sofre também quem está na ponta: o consumidor.
A falta de leis específicas, que combatam os chamados devedores contumazes, por exemplo, estimula a reincidência de ações criminosas que lesam a sociedade como um todo, retirando recursos de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. Outra questão grave diz respeito à falta de punição para outros crimes que assolam o setor, como o furto em dutos, o descaminho e roubo de cargas de combustíveis, pirataria e contrabando e a receptação destes produtos furtados e/ou roubados.
Crimes que podem ocasionar risco à vida e à integridade dos agentes envolvidos, além da ameaça grave ao meio ambiente.
Diante dessas evidências, e para chamar atenção para esses e outros problemas, o Instituto Combustível Legal (ICL) está lançando uma nova área especial no site, apontando os problemas do mercado e as possíveis soluções do ponto de vista legal.
Confira o ambiente especial sobre legislação
Iniciativas que podem virar o jogo no setor de combustíveis
O especial aborda, entre outros projetos de leis essenciais, a importância da aprovação do PL 164/22, que caracteriza e pune de forma eficaz a figura do devedor contumaz, tida como essencial ao equilíbrio do setor. Outra iniciativa é o PL 8455/17, que tipifica os crimes de furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes. Ao navegar pela área especial, é possível saber mais detalhes sobre esses e outros projetos importantes para o mercado de combustíveis.
Veja outras áreas especiais no site do ICL
Metanol
Nos últimos meses, as autoridades vêm identificando, em diversas partes do país, o aumento de casos de adulteração de combustível com metanol, um crime gravíssimo, tendo em vista que o produto é altamente tóxico, podendo provocar, se ingerido ou inalado, sérios problemas de saúde e até levar à morte.
Confira a área especial sobre metanol
Pirataria nos rios da Amazônia
Os ataques de piratas a embarcações que transportam combustíveis e outros produtos na região Norte, somados à ação de grupos organizados que traficam armas, drogas, minerais e madeira, são um problema gravíssimo para as autoridades.
Confira a área especial sobre pirataria nos rios
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