Fabricantes de bombas de combustíveis comentam implantação das novas tecnologias contra fraudes volumétricas
Publicado em 23/01/2024 por Jean Souza
As fraudes em bombas de combustíveis afetam consumidores, mercado e fiscalização. No Brasil, as redes criminosas atacam fragilidades dos equipamentos, instalando dispositivos como chips e controles-remotos, que conseguem mostrar valores falsos no visor e vender menos por mais.
Em 2023, apenas em São Paulo, a Operação Olhos de Lince fiscalizou 2.132 bombas de combustíveis de 162 postos no estado, das quais 758 foram reprovadas, sendo 58 delas com indícios de fraudes.
Em março, começou a ser cumprida uma determinação da portaria nº 227/2022, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com a missão de eliminar as bombas fraudadas. A princípio, a portaria determinava que as bombas medidoras de combustíveis autuadas pelo Inmetro por fraudes não poderiam permanecer em uso e deveriam ser substituídas por bombas aprovadas em conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) 227.
Entretanto, em outubro, a Portaria nº 516/2023 prorrogou o início da obrigatoriedade da instalação da nova bomba segura para 2029, conforme calendário a seguir:
Com isso, voltou a valer o texto da Portaria nº 23/1985 relativo à fabricação de bombas sem criptografia. “A medida constitui um retrocesso no combate às fraudes metrológicas”, avalia Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL).
Bombas seguras contra fraudes
O ICL Ouviu representantes das fabricantes das bombas criptografadas, que explicaram as vantagens dos equipamentos. As novas bombas têm assinatura digital e técnicas criptográficas para impedir fraudes. Os equipamentos têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor.
“Com esse sistema de certificação, o resultado da medição é assinado digitalmente, de tal maneira que assegura que é verdadeira a informação que chega ao medidor, aos olhos do consumidor”, afirmou o diretor-substituto de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Morais, em entrevista à Agência Brasil.
Os equipamentos antigos que permanecerem no mercado deverão se adaptar às novas exigências técnicas até 2033, de acordo com o ano de fabricação, conforme cronograma estabelecido pelo Inmetro.
De acordo com representantes da fabricante Wertco, a portaria do Inmetro “obriga a fabricação e fornecimento de novas bombas de abastecimento com elevado grau de proteção contra fraudes eletrônicas”, sendo “um marco importante na direção do combate a irregularidades volumétricas”.
“Porém, acreditamos que a mudança de cenário será lenta, gradual e longa, devido à velocidade que as novas bombas serão substituídas. A tabela de substituição prevê um intervalo de mais de dez anos para substituição completa no país. Em adição, a comercialização de bombas usadas passíveis de fraude continua livre”, criticam os representantes da Wertco Jorge Leffa, Luiz Carlos e Leonardo Lima, em declaração conjunta enviada ao Instituto Combustível Legal (ICL).
Por que as bombas atuais permitem fraudes?
De acordo com os representantes da Wertco, o principal motivo é que os projetos das bombas antigas não estavam preparados para evitar fraudes eletrônicas, “principalmente aqueles oriundos de outros países onde não existe fraude volumétrica”. Além disso, “os produtos que estão no mercado atualmente são antigos, na maioria dos casos, e possuem um projeto eletrônico simples, que facilmente pode ser adulterado”, afirmam.
“A facilidade de burlar os sistemas torna a fraude barata, então, compensa fraudar, visto que as auditorias demoram a identificar e multar os postos fraudadores. No Brasil, diferente do que acontece em outros países, a fraude eletrônica rapidamente seguiu uma rota específica frente a um parque instalado antigo e uma baixa taxa de renovação”, prosseguem.
Stelmo Carneiro, diretor geral da fabricante Dover Fueling Solutions, aponta que a falta de atualizações de segurança e manutenção contínua pode criar brechas que facilitam intervenções irregulares nos equipamentos.
“Reconheço a complexidade e a constante evolução das ameaças à segurança, incluindo os desafios apresentados quando se identificam tentativas de burlar os sistemas, muitas vezes utilizando mecanismos como controles remotos e interferências nos painéis. Essa é uma questão que levamos muito a sério”, afirma Carneiro.
O que as fábricas dizem sobre a legislação atual
Segundo os especialistas da Wertco, a mudança de cenário com a nova portaria não foi uma questão de legislação, mas sim de custo e responsabilidade, não cabendo aos fabricantes resolver um problema que acontece apenas em poucos países.
Eles explicam que a legislação antes da portaria 559/16 não trazia obrigatoriedade de embarcar um sistema eletrônico antifraude nas bombas, então, por questões de custo ou até mesmo de utilizar projetos prontos de fora do Brasil, a opção foi deixar os projetos simplificados. Atualmente, explicam, com uma portaria do Inmetro atualizada, e considerando requisitos de segurança digital e auditoria, os projetos das novas bombas se tornam muito mais difíceis de fraudar, elevando o custo da fraude eletrônica.
Carneiro aponta que mudanças no ambiente regulatório podem ser benéficas para estimular a inovação. “Isso pode incluir a revisão e atualização periódica das leis e normas existentes para garantir que estejam alinhadas com os avanços tecnológicos e as necessidades em constante evolução da sociedade”, afirma o diretor geral.
Como fugir das fraudes
Para fugir de fraudes na hora de abastecer, verifique nas bombas se os selos do Inmetro estão presentes e procure o ano de validade da verificação.
Se perceber que entrou menos combustível no tanque do que você pagou, solicite um teste de vazão no posto. Nesse caso, é usado um recipiente com medida padrão de 20 litros aferido e lacrado pelo Inmetro. A lei permite variação máxima de 100 ml para mais, ou 60 ml para menos ao final da aferição.
Caso desconfie que caiu em golpe, faça valer os seus direitos. Acesse a seção Denuncie, do Instituto Combustível Legal, uma ferramenta que ajuda a encontrar o órgão correto na sua região para registrar a sua ocorrência.
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