Especialista em energia analisa as propostas de redução de preço dos combustíveis
Publicado em 09/03/2022 por Alessandra de Paula
As discussões sobre os preços dos combustíveis continuam a todo vapor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em votação, na próxima semana, os dois projetos contra a escalada dos preços dos produtos: o PLP 11/2020 e o PL 1472/2021. Ambos os textos estão sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Adriano Pires, especialista em energia e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), traça um panorama dos projetos em andamento e ressalta a importância de mudanças para o mercado de combustíveis, como a simplificação tributária, uma das bandeiras defendidas, inclusive, pelo Instituto Combustível Legal (ICL).
“O PLP 11 avançou na mão do relator Jean Paul Prates. O projeto ataca pontos que vêm sendo defendidos há muito tempo pelo mercado, como transformar o ICMS de ad valorem para ad rem [deixaria de ser ad valorem, ou seja, não seria mais com base em percentual sobre o preço de venda, e passaria a ser ad rem, ou seja, relativo ao produto em si — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.]. [O PLP 11] também instaura a monofasia, ou seja, o ICMS sendo cobrado não ao longo de toda a cadeia, mas incidente uma única vez no produtor/importador”, ressalta.
Criar imposto no Brasil hoje é muito difícil. A sociedade quer discutir redução de imposto e extinção de imposto
Nos últimos meses, tem havido um embate entre o governo federal e os governadores por conta do ICMS, uma vez que o presidente Bolsonaro quer a redução dos tributos e os representantes dos estados, por outro lado, temem perder arrecadação. O ICMS chegou a ser congelado em outubro de 2021 para tentar conter o aumento dos preços nos produtos, e foi descongelado em janeiro deste ano. É justamente por conta da postura dos governadores que Pires prevê dificuldades para aprovação do PLP 11, mas o especialista acredita que está ficando cada vez mais clara a necessidade de uma mudança estrutural:
“Acho que esse projeto vai ter dificuldade para passar no Senado por causa dos governadores. Eles não estão satisfeitos com esse projeto, alegam perda de receita. E também, politicamente, eles ficam incomodados, porque o presidente sempre atacou muito a questão do ICMS e dos governadores. Eles acham que a aprovação desse projeto é uma vitória para o governo, no sentido de culpar os governadores pelo preço dos derivados de gasolina, diesel, botijão de gás…. Vai ser uma briga, mas acredito que vai andar, porque os parlamentares estão entendendo que o PLP 11 é estrutural. Independentemente do preço da gasolina, do diesel estar caro agora, do Real estar depreciado em relação ao dólar… é um pleito anterior a essas questões, no sentido de ter uma simplificação maior na cobrança do ICMS. A gente precisa criar uma metodologia que ajude a resolver outros problemas graves que o mercado de combustíveis tem, como a sonegação”, alerta.
‘O PL 1472/21 cria mecanismo de controle de preço’
Em dezembro de 2001, foi finalizado o processo de abertura do mercado de combustíveis, com a liberação dos preços, iniciada em 1996. Antes disso, os preços e as margens de lucro eram controlados pelo estado. Desde então, o mercado ficou mais dinâmico e competitivo.
Outro projeto que está em discussão no momento, o PL 1472/21, de autoria do senador Rogerio Carvalho (PT-SE), dispõe sobre diretrizes de preço para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria fundo de estabilização de preços de combustíveis e institui imposto de importação sobre o petróleo bruto. Ou seja, na prática, possivelmente traz de volta a ideia de controle estatal. Na opinião de Pires, esse é um projeto intervencionista:
“[O PL 1472/21] cria mecanismo de controle de preço. Isso é muito ruim, afasta os investidores do Brasil. Deveria ser recusado, mas está andando. Tem ainda o aspecto político: o projeto é de um senador do PT e está sendo relatado por outro senador do PT, o próprio governo está incomodado com isso. O governo teme que, caso o projeto seja aprovado durante as eleições, o PT diga: ‘Quem deu uma solução para o preço dos combustíveis foi o PT’. Acho que o governo vai trabalhar para que esse projeto não ande”, destaca.
Quanto mais imposto, maior tentação à sonegação, além de afastar investidores
Para especialista, ICMS não é único culpado pelo aumento de preços
A dúvida é: a simplificação tributária vai diminuir o preço final dos combustíveis? Na visão de Pires, o ICMS não é o culpado pelo preço do combustível subir, e sim o aumento do preço do barril de petróleo e a depreciação do Real frente ao dólar. Ele ressalta que, evidentemente, há uma equação com vários elementos que formam o preço final dos combustíveis, e um dos fatores é o imposto:
“Na medida em que o preço aumenta na refinaria e a alíquota de ICMS é calculada a cada 15 dias, aumenta o preço, aumenta a volatilidade na bomba. Por isso, o PLP 11 propõe, corretamente, que esse cálculo não seja mais de 15 em 15 dias, e sim a cada seis meses. O ideal é que a gente estivesse tratando disso numa grande reforma tributária, com cuidado de não reduzir a receita dos estados, que têm problemas fiscais sérios”, explicou.
Existe o temor que, para reduzir o ICMS, o Congresso acabe criando impostos compensatórios, mas não isso não deve acontecer, segundo o diretor do CBIE:
“Criar imposto no Brasil hoje é muito difícil. A sociedade quer discutir redução de imposto e extinção de imposto. O que poderia ser feito, talvez ano que vem, é uma reforma tributária ampla, aí sim, poderia reequilibrar a receita dos estados, reduzindo de um lado e aumentando de outro. Quanto mais imposto, maior tentação à sonegação, além de afastar investidores”, completa Adriano Pires.
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