Em entrevista à JPNews, Presidente do Sincopetro critica possíveis mudanças sobre combustíveis com aprovação do PLP 136/23
Publicado em 13/09/2023 por Jean Souza
Em entrevista à JPNews no dia 12 de setembro, José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), comentou possíveis mudanças que podem ocorrer na cobrança de imposto sobre combustíveis, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo.
A proposta, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças, no ano passado, na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
No que diz respeito aos combustíveis, Gouveia disse que, da forma como está redigido, o projeto “acaba com o trabalho de mais de 20 anos” do setor. Ele destacou que as mudanças no ICMS para combustíveis, que unificou as alíquotas para todo o Brasil, foram resultados de “muitas conversas com o Governo, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]” e todas as secretarias de Fazenda. Segundo ele, o atual modelo de tributação (ad rem, de valor fixo por litro) está ameaçado com o texto em tramitação.
O presidente do Sincopetro lembra que o modelo antigo de tributação (ad valorem) permitia grandes diferenças de ICMS entre os estados, o que deixava brechas para a sonegação fiscal. Confira a íntegra da entrevista:
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