Devedor contumaz: quem são os ‘sonegadores profissionais’ que abalam o setor de combustíveis e afetam concorrência leal e consumidores
Publicado em 09/12/2025 por Jean Souza
O devedor contumaz é um tipo de “sonegador profissional”. É aquele mau empresário que finge operar dentro da lei, mas que, na verdade, está destruindo a concorrência leal, fazendo uso de meios ilícitos para obter vantagens e lesar o erário. Indiretamente, a ação do devedor contumaz afeta também o consumidor, que perde com a falta de investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública. Essa figura prejudicial ao mercado gera perdas bilionárias para o país e alimenta organizações criminosas.
De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), o setor de combustíveis perde R$ 30 bilhões por ano com sonegação, fraudes e adulteração. E o devedor contumaz é um dos principais responsáveis por isso. Mas o problema não para por aí: outros setores também são alvos de “sonegadores profissionais”, como o de bebidas e cigarros.
Como atua o devedor contumaz?
É uma empresa que tem a sonegação como modelo de negócio. O devedor contumaz atua no mercado formal, aparentando legalidade, mas deixa deliberadamente, e de forma reiterada, de pagar tributos. Seu objetivo é simples: lucrar muito, pagar nada e depois sumir sem deixar rastros.
Essas empresas operam normalmente por quatro a seis anos, período em que acumulam dívidas bilionárias com o fisco. Quando são autuadas por uma Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz), ou Receita Federal, recorrem à Justiça, protelando os pagamentos por anos. Na iminência de perderem as ações, encerram as atividades e reabrem com novos CNPJs, repetindo o ciclo.
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de os Estados vencerem mais de 90% das ações judiciais contra essas empresas, recebem apenas cerca de 1% dos valores devidos. É um prejuízo enorme aos cofres públicos — e quem paga essa conta é você.
Como eles agem?
- Criam empresas com prazo de validade curto: funcionam apenas o tempo suficiente para gerar lucros sem pagar tributos.
- Utilizam “laranjas”: pessoas ou empresas que emprestam seus nomes em troca de dinheiro, dificultando a responsabilização dos verdadeiros donos.
- Dívidas superiores ao patrimônio líquido: como o objetivo não é manter a empresa, mas explorá-la por tempo limitado, não há preocupação com solidez financeira.
- Envolvimento com redes criminosas: em muitos casos, esses sonegadores fazem parte de esquemas organizados, ligados à adulteração de produtos, lavagem de dinheiro e corrupção.
Qual é o impacto para você, consumidor?
- Venda de combustível adulterado. Para manter margens altas, muitos devedores contumazes comercializam produtos fora dos padrões legais.
- Concorrência desleal: empresas honestas, que pagam tributos corretamente, acabam prejudicadas e, muitas vezes, saem do mercado.
- Menor arrecadação: menos dinheiro para saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
- Risco à segurança pública: parte desse dinheiro perdido vai alimentar o crime organizado.
Medidas recentes e o que ainda falta
Em 2022, a Lei Complementar 192/22 estabeleceu a monofasia do ICMS, ou seja, o imposto passou a ser cobrado uma única vez, no início da cadeia. Isso reduz a possibilidade de sonegação ao longo do processo.
No entanto, ainda é essencial avançar na caracterização legal do devedor contumaz para que ele possa ser diferenciado de empresas que enfrentam dificuldades reais e temporárias. Só assim será possível afastar do mercado os agentes que fraudam o sistema de forma premeditada.
Como você pode se proteger?
Ao abastecer, desconfie de preços muito abaixo do mercado e denuncie irregularidades, pois são atitudes que ajudam a combater esse tipo de crime.
📌 Acesse o canal oficial do ICL para saber como denunciar irregularidades no setor de combustíveis: https://institutocombustivellegal.org.br/denuncie/
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