Convênio entre ANP e secretarias estaduais de fazenda contribui para combate a fraudes no setor de combustíveis

A cooperação entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as secretarias de fazenda estaduais ganhou força com a aprovação, pelo Confaz, de um convênio que permite à ANP acessar dados fiscais eletrônicos de agentes do mercado de combustíveis.

A medida, articulada pelo ministro Alexandre Silveira desde 2023, visa a ampliar a transparência e a fortalecer a fiscalização, coibindo fraudes e o crime organizado. A decisão, tomada em 11 de abril, é um marco para proteger consumidores e garantir um mercado mais justo, segundo o Ministério de Minas e Energia.

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https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/articulacao-garante-aval-dos-estados-a-convenio-com-a-anp-que-fortalece-combate-as-fraudes/260756

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