Rombo provocado pelos devedores contumazes no setor de combustíveis ultrapassa R$ 200 bilhões
Publicado em 22/04/2025 por Andre Lunes
De acordo com dados da Receita Federal, a dívida ativa de devedores contumazes, aqueles que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio, é de R$ 240 bilhões. Especificamente no setor de combustíveis, a sonegação de tributos chega a R$ 203 bilhões, de acordo com dados do Instituto Combustível Legal (ICL). As informações são do colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo.
Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FNSP) estima que o crime organizado faturou R$ 61,5 bilhões nos últimos três anos apenas com o mercado de combustíveis enquanto a receita obtida com o tráfico de cocaína no período foi de R$ 15 bilhões.
Nesta semana, os senadores podem votar em plenário duas propostas que criam a figura jurídica do devedor contumaz e estabelecem regras e sanções para conter a ação desses agentes: o PLP 164/2022, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o PLP 125/2022, de relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). Saiba mais:
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