Aguardando aprovação no Congresso, projetos de lei que punem devedores contumazes podem sair do papel
Publicado em 10/04/2025 por Jean Souza
Devedores contumazes são aqueles que sonegam impostos como estratégia de negócios, deixam de pagar diversos tributos, aproveitando brechas na legislação brasileira. No país, somente no setor de combustíveis, o rombo para os cofres públicos é estimado em R$ 14 bilhões ao ano.
Vários projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, mas dois deles devem tramitar este ano. Um deles é o PL 164/2022, aprovado no dia 9 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que recebeu pedido de urgência para tramitação no plenário.
A outra proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte, tratando da figura do devedor contumaz. De acordo com informações publicadas pelo jornalista Fábio Couto, do Valor Econômico, o projeto foi alinhado entre Legislativo e Executivo para que avance com prioridade.
Em entrevista para o jornal, publicada no dia 10 de abril, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, disse que apenas uma empresa listada na dívida ativa possui R$ 20 bilhões em impostos não pagos com a venda de combustíveis. Ele apontou que a aprovação de uma lei contra o devedor contumaz é uma forma de conter o avanço da presença de organizações criminosas no setor.
Saiba mais sobre o assunto na página especial do Instituto Combustível Legal (ICL) sobre legislação.
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