Empresa do setor de combustíveis do Maranhão que burlava créditos do ICMS sofre multa de R$ 17,5 milhões
Publicado em 05/04/2025 por Alessandra de Paula
O setor de combustíveis, um dos que mais arrecada no país, vive sob constante sombra de irregularidades, que vão desde a adulteração de produtos até a sonegação fiscal, afetando consumidores, empresas honestas e os cofres públicos.
Nesse cenário, a fiscalização é fundamental, como no caso ocorrido recentemente no Maranhão, quando a Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou uma empresa do setor de combustíveis e a multou em R$ 17,5 milhões após identificar irregularidades na transferência de saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes dos estados de Goiás e Tocantins.
No Maranhão, a transferência de saldos credores entre diferentes estados é proibida, exceto em casos específicos autorizados. A empresa em questão transferiu créditos sem a autorização necessária, o que constitui uma infração ao Código Tributário Estadual.
Como resultado, a SEFAZ aplicou uma penalidade de 80% sobre o valor do imposto que foi compensado indevidamente, além do valor do crédito utilizado irregularmente.
“Contribuintes que se encontram em situações semelhantes devem revisar suas escriturações fiscais cuidadosamente e regularizar quaisquer inconsistências identificadas”, afirmou o Auditor Fiscal da SEFAZ, Leandro Furlan. A SEFAZ também recomenda que dúvidas sejam esclarecidas com o Plantão Fiscal das Unidades de Fiscalização, conforme o domicílio tributário da empresa. Saiba mais:
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