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29 nov

ICL participa de encontro com parlamentares para discutir combate a devedores contumazes

Publicado em 30/06/2022 por Jean Souza

O Instituto Combustível Legal (ICL) participou na quarta-feira (29/6), em Brasília, de um encontro com parlamentares para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/17, que prevê caracterização e medidas para coibir a ação de devedores contumazes.

Participaram o senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, e o senador Fabiano Contarato, relator do projeto de lei.

Carlo Faccio, diretor do ICL, representou o instituto. Segundo ele, esse é um projeto que, somado à simplificação tributária, contribuirá para estancar perdas tributárias de diversas áreas, principalmente do setor de combustíveis.

“O projeto caracteriza e diferencia o devedor contumaz do devedor eventual, possibilitando um melhor controle arrecadatório para estados e federação”, avaliou.

Também participaram do encontro o diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, e o advogado Hugo Funaro.

Saiba mais sobre o PLS 284/17

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