Termos de uso – Quiz ICL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Declaro que li e concordo integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento para participar da promoção “Quiz do ICL”, promovida pelo Instituto Combustível Legal, doravante denominado ICL.
Autorização e Consentimento: Ao participar da promoção, autorizo expressamente o ICL a coletar, armazenar, processar e utilizar os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) endereço de e-mail; (iii) respostas ao quiz.
Finalidade do Tratamento: Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins: (i) gestão da participação na promoção; (ii) contato para entrega das raspadinhas e brindes; (iii) envio de comunicados, informações e newsletters do ICL, relacionados a atividades, projetos, eventos e oportunidades de colaboração.
Base Legal: A base legal para o tratamento dos dados pessoais coletados é o consentimento do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Direitos do Titular dos Dados: O titular reconhece e declara estar ciente dos seus direitos como titular dos dados pessoais coletados, incluindo, mas não se limitando a: (i) acesso aos seus dados pessoais; (ii) retificação de dados incorretos ou desatualizados; (iii) eliminação dos dados pessoais tratados pelo ICL, ressalvadas as exceções legais aplicáveis; (iv) revogação do consentimento a qualquer momento.
Segurança dos Dados: O ICL se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Retenção dos Dados: As respostas fornecidas ao quiz serão mantidas pelo ICL apenas pelo tempo necessário para gestão na participação na promoção; O nome completo e o endereço de e-mail serão mantidos pelo prazo de 5 anos, que poderá ser renovado mediante consentimento do titular.
Encarregado de Dados: Caso seja necessário, o encarregado de dados do ICL poderá ser contatado por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]
Disposições Finais: Este termo de autorização e participação será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.

Declaro que li e compreendi integralmente este documento, concordando com todos os seus termos e condições.