Seminário promovido pelo Instituto Combustível Legal reúne autoridades e representantes do setor para discutir avanços no combate às irregularidades no mercado de combustíveis

O seminário Combustível para um Brasil Legal: Prevenção e Aprimoramento do Combate às Fraudes e ao Crime Organizado, realizado pelo Instituto Combustível Legal (ICL), em parceria com o site Poder360, reuniu em Brasília, na quarta-feira (12/08), autoridades e especialistas para discutir caminhos e soluções para enfrentamento às irregularidades que afetam o mercado de combustíveis.

Na abertura do evento, que contou com o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, e Paulo Pizorusso, coordenador-geral substituto de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, a discussão girou em torno da exigência de uma ação coordenada para combater o mercado ilegal.

O seminário incluiu ainda dois painéis, o primeiro abordando temas como monofasia do etanol, devedor contumaz e fiscalização. Participaram desse debate Arthur Watt Neto, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Carlo Faccio, diretor do ICL; Carlos Alberto Cincurá Júnior, subsecretário de Estado da Receita do Rio de Janeiro; Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica); e Thiago Borges Skaf, diretor de Relações Governamentais e Sustentabilidade da União Nacional do Etanol de Milho (Unem).

Já o segundo debate abordou a ação do poder legislativo no combate às irregularidades, e contou com a participação dos senadores Efraim Filho (PL-PB) e Jaime Bagatolli (PL-RO), e do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

ICL em defesa do mercado regular de combustíveis

Durante o evento, Emerson Kapaz, presidente do ICL, lembrou as bandeiras defendidas pelo ICL que se tornaram realidade:

“Assumi a presidência do instituto no final de 2022 e foi um trabalho difícil, mas hoje posso dizer que temos realmente a sensação de que uma boa parte do que se propôs a fazer no início de 2023 a gente está conseguindo cumprir. Começamos com a monofasia no diesel e na gasolina, que mudou a história na questão da sonegação, já com dados apurados no estudo que fizemos com a Fundação Getúlio Vargas, apontando queda de 30% a 40% de sonegação nesses produtos”, frisou.

Kapaz comentou, ainda, sobre decisões importantes da ANP, como a cassação da Aster/Copape, evidenciando a infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis:

“Diziam que o problema era só no posto, mas mostramos que era ‘do poço ao posto’, expressão que passou a ser utilizada pela sociedade. Começamos a mostrar números e dados. Chegaram a dizer que era um risco ficar falando sobre isso, mas eu não dei bola, porque, de fato, o crime organizado não quer que você fale dele, ele quer a escuridão, não quer a publicação de matérias. Mas é isso que temos que fazer: essa é a nossa missão”, ressaltou.

Integração para combate ao crime organizado

O presidente do ICL destacou também a realização da Operação Carbono Oculto, a primeira das grandes iniciativas de enfrentamento ao crime organizado no setor de combustíveis:

“Ela representa um marco histórico: primeiro, pelo volume de pessoas que fizeram aquela operação; segundo, porque foi a primeira grande operação integrada no Brasil, na qual você teve Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Procuradoria dos Estados, governos… Ali, de fato, ficou claro que, sem essa integração, não vamos conseguir continuar avançando”, alertou.

De acordo com Kapaz, foi a partir da Operação Carbono Oculto que começou a ser revelado o mecanismo de atuação dos grupos criminosos.

“Foi uma novidade total do sistema financeiro, descoberta na Operação Carbono Oculto. Nós havíamos realizado algumas reuniões com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e não conseguíamos identificar, porque não apareciam os dados. A gente sabia de transações financeiras bilionárias no setor, e ali ficou confirmado que era aquela conta-bolsão nas fintechs. As fintechs escondiam todo o dinheiro que circulava dentro do setor. E veja: na Operação Fluxo Oculto, que aconteceu agora em março, de novo novas fintechs apareceram, mesmo depois das regras alteradas. Ou seja, não podemos baixar a guarda. Não é céu de brigadeiro”, alertou.

Como a Receita Federal atua contra o ecossistema do crime

Paulo Marcelo Pizorusso, coordenador-geral substituto de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, também participou da abertura do evento. Ele falou sobre o importante trabalho realizado pela Receita Federal, citou algumas operações importantes e explicou como os criminosos agem:

“Para a mentalidade criminosa, o objetivo é obter o maior lucro possível, independentemente de regras, com o menor risco possível. Nos combustíveis, tentam conseguir vantagens indevidas de diversas formas, com empresas de fachada, importações fraudulentas, adulteração de combustíveis, fraude da ‘bomba baixa’, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro”, ressaltou.

Pizorusso destacou que a administração tributária atua para combater o financiamento do crime organizado por meio de forças-tarefa com outras instituições; ações de controle aduaneiro, como a Operação Carbono Oculto; e atuação contra os devedores contumazes.

Veja o vídeo com o seminário completo:

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