Resolução da Sefaz-RJ pode agilizar doação de combustíveis apreendidos, iniciativa defendida pelo ICL
Publicado em 15/06/2023 por Alessandra de Paula
A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou, na quarta-feira (14/06), no Diário Oficial, a Resolução Sefaz 522/23, que estabelece novos critérios para a destinação de bens e mercadorias apreendidos em ações de combate à sonegação, o chamado perdimento. A mudança vai agilizar os processos, com a expectativa de liberação dos produtos em até 75 dias, além de dar mais transparência e aumentar as alternativas de destinação. A medida pode acelerar a doação de mais de um milhão de litros de combustíveis apreendidos pela Fazenda ao longo dos últimos anos.
O processo de perdimento, como é conhecido, é defendido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que vem colaborando com essa prática, por meio da guarda de combustíveis apreendidos pelos órgãos fiscalizadores até a realização dos trâmites legais. Recentemente, o ICL apoiou a doação de 307.778 litros de etanol à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), apreendidos em operações contra sonegação fiscal realizadas pela Secretaria da Fazenda.
Saiba mais no site da Sefaz-RJ.
Foto: Divulgação / Sefaz.
