Projeto que combate devedores contumazes está previsto para votação final do mês, destaca relator

Com a estratégia “devo, não pago”, os devedores contumazes causam prejuízos bilionários e abalam a concorrência leal no setor de combustíveis.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do PL 15, que caracteriza e combate a figura dos devedores contumazes, disse que apresentará o seu parecer na última semana de agosto.

Segundo a Receita Federal, há 1.100 empresas que se enquadram como devedores contumazes. Quando autuadas, essas empresas mudam seus registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuarem atuando, mesmo sem quitar suas dívidas com o fisco. Muitos desses CNPJs atuam, inclusive, por meio de laranjas.

Saiba mais: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/08/projeto-que-distingue-bons-pagadores-de-devedores-contumazes-estara-pronto-para-votacao-no-fim-do-mes-diz-relator.ghtml

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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