Presidente da Raízen, Ricardo Mussa, aponta cenário de recuperação no mercado de combustíveis pós-pandemia e a importância da criação do Instituto Combustível Legal

Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal, Ricardo Mussa, presidente da Raízen, representante da empresa Shell no Brasil, aborda diversos temas de relevância para o setor, como a atuação da companhia no enfretamento à COVID-19, mudanças no modelo de regulação, e a importância da criação do Instituto Combustível Legal para o combate ao comércio irregular, atuando como referência no suporte a todos os elos da cadeia – do consumidor aos órgãos reguladores. Confira a seguir:

Instituto Combustível Legal: O grande desafio de 2020 é o enfrentamento da COVID-19. De que forma a pandemia tem afetado o mercado de combustíveis? Quais medidas estão sendo tomadas para minimizar possíveis impactos?

Ricardo Mussa: Desde o início deste novo cenário, nosso foco sempre foi o de adotar as medidas necessárias para a segurança do nosso time e continuidade das atividades essenciais de forma remota e presencial, garantindo as ações pertinentes nas áreas de segurança física, de higiene e suporte psicológico. A Raízen assumiu o compromisso de se unir a parceiros para criar uma rede colaborativa de apoio ao impacto provocado pela pandemia, e desde março já doou mais de 1,6 milhão de litros de álcool 70% para 98 hospitais, de 118 cidades de nove estados brasileiros. A empresa também se uniu a empresas como O Boticário, Natura e Ypê para a doação de mais de 1.200 litros de álcool 70%, e distribuição em postos de combustíveis nas estradas e nos pontos de distribuição definidos pelo Sest/Senat, beneficiando diretamente os caminhoneiros que circulam pelo país com a importante missão de manter o abastecimento contínuo.

Além de iniciativas de apoio aos profissionais da saúde envolvendo os postos Shell e as lojas de conveniência Shell Select, a Raízen apresentou, logo no início da pandemia, soluções para dar fôlego à sua revenda, envolvendo, por exemplo, antecipação de recebíveis, prorrogação de parcelas de financiamento e suporte em contratos de locação. Desde então, observamos cenários que foram mudando ao longo do tempo, com um impacto muito acentuado nos volumes do Ciclo-Otto e que, nas últimas semanas, apontam para um cenário importante de recuperação, com um registro mais claro disso nos volumes de diesel. Isso também está inserido no contexto da atuação responsável adotada pela ANP em enfrentar a crise de maneira transparente, com regras claras e que deram segurança para que o mercado tenha musculatura para superar esse momento desafiador.

Instituto Combustível Legal: Desregulamentação no setor, novas empresas entrando no mercado e privatizações são apontadas como possibilidades durante o ano. Quais dessas medidas teriam maior impacto no mercado de combustíveis ao longo dos próximos meses? O mercado brasileiro já possui maturidade para a implementação de tamanha liberdade?

Ricardo Mussa: As movimentações que se apresentam são, inicialmente, positivas e apresentam possibilidades importantes para se incrementar a eficiência e a competitividade no setor, mas é fundamental que a migração para novos modelos e soluções sejam executados de maneira responsável e em fases, respeitando as devidas adaptações que mudanças em um mercado tão complexo exigem. O modelo de regulação existe há décadas, portanto precisa ser ajustado, de forma a se evitar práticas ocorridas quando da primeira abertura do mercado, no final dos anos 1990, período de liberação de preços e forte judicialização envolvendo tributação que impactaram violentamente importantes players do mercado.

A abertura do refino, apesar de ter tido o seu debate prejudicado em razão das paralisações provocadas pela pandemia do novo coronavírus, é um ponto bastante importante na busca por maior estabilidade e atratividade para novos operadores, promovendo maior competição e investimentos no elo mais concentrado do sistema, propiciando, assim, um ambiente de negócios com maior previsibilidade e segurança jurídica.

Instituto Combustível Legal: O setor de combustíveis enfrenta há anos problemas devido à complexa legislação tributária, e há anos também defende a chamada simplificação tributária para evitar as muitas fraudes fiscais que se acumularam com o passar dos anos. Soma-se a isso o combate ao devedor contumaz, que sistematicamente sonega impostos como forma de tirar vantagem. Por que tem sido tão difícil sensibilizar o Executivo e o Legislativo para que encampem essas medidas?

Ricardo Mussa: Movimentos ocorridos já antes da pandemia apontavam para um caminho de combate mais incisivo contra irregularidades. A paralisação provocada pelo novo coronavírus quebrou naturalmente o ritmo das discussões e, consequentemente, dos avanços em busca de maior transparência, fiscalização e punição aos desvios praticados no setor de combustíveis, historicamente bastante afetado por players que praticam sonegação sistemática de tributos, contaminando a competitividade e, por consequência, a atração de investimentos para a construção de um ambiente de negócios mais sólido e eficiente. Medidas como a aprovação da Lei do Devedor Contumaz, hoje tramitando no Senado Federal, serão de fundamental importância para a melhoria do ambiente de negócios. Adicionalmente, uma reforma tributária poderia permitir a introdução de um tributo monofásico, diferenciado entre fósseis e renováveis, contribuindo para a estabilidade do mercado de combustíveis.

A consolidação de medidas direcionadas a combater as práticas adotadas pelos chamados devedores contumazes torna-se ainda mais fundamental em um momento em que o noticiário está concentrado no combate aos impactos provocados pelo novo coronavírus, evitando, assim, a perenidade de irregularidades. Para isso, é de muito valor o trabalho de iniciativas como o Instituto Combustível Legal, que tem a missão de ter não só um olhar atento aos desequilíbrios do setor, mas também o papel de apontar os pontos sensíveis e as oportunidades existentes para aprimorar toda a cadeia produtiva do setor e que, na prática, mira o benefício direto do consumidor final.

Instituto Combustível Legal: Altamente tributado, o setor de combustíveis se destaca como sendo o mais relevante e o que mais contribui com as receitas dos estados e do país. Diante de crescentes problemas, como irregularidades tributárias e operacionais, é preciso auxiliar e fortalecer os órgãos de fiscalização no combate ao comércio irregular. Nesse sentido, como o senhor avalia a importância da criação do Instituto Combustível Legal (ICL)?

Ricardo Mussa: Toda iniciativa que tem a previsibilidade das regras e a segurança jurídica como parâmetros claros de sua atuação deve ser exaltada, e dessa forma é louvável o papel que o ICL se dispõe a exercer, se posicionando como o principal representante do setor, oferecendo suporte a todos os elos da cadeia – do consumidor aos órgãos reguladores.

É muito importante ter uma entidade comprometida, que jogue luz em temas que afetam o setor de combustíveis, o principal contribuinte do Brasil, como a ocorrência de fraudes tributárias sistemáticas e que ajudam a consolidar a atuação dos devedores contumazes. Essa atuação primordial também passa pela agilidade e capacidade de unir os mais diferentes agentes no compromisso de fiscalizar irregularidades, punir os responsáveis por práticas anticompetitivas e, de quebra, arejar o ambiente para atração de investimentos.

Essa atuação resultará na geração de empregos e na criação de um círculo virtuoso que fará bem não só ao setor como um todo, mas ao país, tornando-se importante referência para os demais setores da economia que também enfrentam o desafio de combater desvios de conduta que ferem a arrecadação tributária, contribuindo direta e indiretamente na execução de serviços fundamentais que beneficiam a população.