Presidente da Ipiranga, Marcelo Araujo, defende simplificação tributária e destaca o papel do Instituto Combustível Legal para um mercado mais justo e competitivo

Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal, Marcelo Araujo, presidente da Ipiranga, aborda diversos temas de relevância para o setor, como os desafios enfrentados durante a pandemia, a importância da liberdade econômica e do livre mercado, e a missão do Instituto Combustível Legal no intuito de fortalecer o mercado justo e competitivo para todos os agentes. Confira a entrevista completa:

Instituto Combustível Legal: O grande desafio de 2020 é o enfrentamento da COVID-19. De que forma a pandemia tem afetado o mercado de combustíveis? Quais medidas estão sendo tomadas para minimizar possíveis impactos?

Marcelo Araujo: Na indústria brasileira de distribuição de combustíveis, a contração no consumo chegou a atingir 60% nas regiões urbanas, as mais impactadas. Esse é um cenário inédito e a evolução do coronavírus em cada cidade traz diferentes impactos pelo país. Em algumas regiões, já observamos uma retomada no volume, o que pode ser uma sinalização de que estamos superando a fase aguda e nos aproximando do que podemos chamar de retomada.

O momento é complicado para todos: setor, empresas, fornecedores, consumidores e governo. Nosso mercado tem um desafio adicional: somos prestadores de um dos serviços mais essenciais para o funcionamento da sociedade e não podemos parar. A união da iniciativa privada com poder público é o caminho para suportar a sociedade em termos socioeconômicos.

Na Ipiranga, definimos uma estratégia com medidas econômicas, avaliando cada frente de atuação. Postergamos investimentos e despesas que não eram essenciais, nesse momento, para abrir espaço ao apoio e suporte a nossa rede de clientes e parceiros. Nesse cenário, estamos atuando em quatro frentes: cuidar das pessoas, sustentar nossa operação, apoiar a nossa cadeia de valor e ajudar a sociedade.

Instituto Combustível Legal: Desregulamentação no setor, novas empresas entrando no mercado e privatizações são apontadas como possibilidades durante o ano. Quais dessas medidas teriam maior impacto no mercado de combustíveis ao longo dos próximos meses? O mercado brasileiro já possui maturidade para a implementação de tamanha liberdade?

Marcelo Araujo: A Ipiranga defende a liberdade econômica e o livre mercado, destacando que os atores concorrentes deverão sempre respeitar as mesmas regras regulatórias e tributárias para que não se criem distorções e assimetrias competitivas. Sobre a entrada de novas empresas no mercado, vemos de forma muito positiva, principalmente, se acompanhados de novos e maiores investimentos em infraestrututura, pois esse é um movimento que tende a beneficiar o consumidor final, na ponta, já que a tendência e expetativa é de que novas empresas puxem a qualidade dos serviços prestados para cima.

Em termos de privatizações, acreditamos que o processo de venda das refinarias, por exemplo, é um movimento fundamental para o país e que a transição precisa de regras claras para todos os agentes. As empresas terão oportunidade de se aproximar mais de novos mercados, com pluralidade de oferta de produto e, certamente, com mais competitividade.

Sobre desregulamentação do setor, é imprescindível que haja uma simplificação tributária, dado que o atual sistema é muito complexo. Isonomia tributária é um princípio básico para um mercado saudável, competitivo e que beneficia a sociedade. Nesse aspecto de tributos, o país ainda precisa evoluir muito para alcançar um estágio de maturidade.

Instituto Combustível Legal: O setor de combustíveis enfrenta há anos problemas devido à complexa legislação tributária, e há anos também defende a chamada simplificação tributária para evitar as muitas fraudes fiscais que se acumularam com o passar dos anos. Soma-se a isso o combate ao devedor contumaz, que sistematicamente sonega impostos como forma de tirar vantagem. Por que tem sido tão difícil sensibilizar o Executivo e o Legislativo para que encampem essas medidas?

Marcelo Araujo: A simplificação tributária, ao lado da eficiência da fiscalização, são dois fatores essenciais para o setor se desenvolver e entregar, cada vez mais, um produto confiável e com preço justo à sociedade. Segundo estudos da FGV, estima-se que apenas em 2018 no setor de combustíveis foram R$7 bilhões em sonegação e inadimplência contumaz. A carga tributária incidente em combustíveis é realmente impactante sobre seu preço, chegando a quase 50% do valor em alguns casos, e considerando que o setor trabalha com margens muito apertadas, a alavancagem do agente fraudador de impostos permite ganhos expressivos.

A Ipiranga é veementemente contrária e repudia qualquer tipo de sonegação ou inadimplência. Essas distorções causadas, ao contrário de beneficiarem o consumidor, acabam por inibir investimentos e atração de empresas sérias e estruturadas, prejudicando o consumidor e sociedade. A necessidade de simplificação tributária e decorrente incremento na eficiência da fiscalização é essencial para a saúde do setor e para que não se criem distorções concorrenciais ilegítimas. Defendemos um sistema mais simples de tributação, com impostos monofásicos, de alíquotas uniformes e cobrados por volume (“ad rem”) no primeiro elo da cadeia (produtor/importador).

Instituto Combustível Legal: Altamente tributado, o setor de combustíveis se destaca como sendo o mais relevante e o que mais contribui com as receitas dos estados e do país. Diante de crescentes problemas, como irregularidades tributárias e operacionais, é preciso auxiliar e fortalecer os órgãos de fiscalização no combate ao comércio irregular. Nesse sentido, como o senhor avalia a importância da criação do Instituto Combustível Legal (ICL)?

Marcelo Araujo: Infelizmente, o momento pelo qual estamos passando agora evidencia de forma clara as fragilidades do nosso modelo tributário e regulatório e, por isso, estamos experimentando um aumento significativo do comércio irregular de combustíveis. Por isso, em todos os pontos que falamos até aqui sobre o setor, o Instituto Combustível Legal terá papel fundamental. Em conjunto com outras distribuidoras, o instituto tem a importante missão de fortalecer as atuações em prol de melhorias urgentes para um mercado justo e competitivo para todos os agentes, que vai resultar em ganhos para a indústria e para a população. Um ambiente homogêneo, competitivo e com menos distorções é bom para toda a sociedade.