Posicionamento: Instituto Combustível Legal defende aprovação de projeto de lei que pune com rigor furto em dutos de combustíveis
Publicado em 08/06/2026 por Alessandra de Paula
Uma quadrilha foi presa, na madrugada de sábado (6), suspeita de furtar combustível de um oleoduto da Transpetro, subsidiária da Petrobras em Ceilândia, no Distrito Federal. Segundo as investigações, o desvio chegou a 100 mil litros entre segunda-feira (1°) e sexta (5). O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou um posicionamento em relação ao ocorrido, ressaltando a urgência da aprovação do Projeto de Lei 1482/2019, que pune com rigor quem pratica furto em dutos. Confira a seguir:
Nota de posicionamento – ICL
O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que operações policiais como a que desarticulou o desvio em oleodutos no Distrito Federal evidenciam a urgência da aprovação do Projeto de Lei 1482/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta endurece a resposta penal não apenas contra quem pratica o furto nas instalações de transporte, mas também ataca a rede que dá vazão econômica ao crime, punindo severamente quem recebe, transporta, armazena ou comercializa o combustível de origem ilícita.
O furto de combustíveis financia cadeias ilegais, coloca comunidades inteiras em risco e prejudica diretamente o consumidor e as empresas que cumprem a lei. É preciso punir quem furta, quem rouba e também quem compra, transporta ou revende produto roubado”, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL. Segundo dados do Instituto, as perdas anuais associadas a crimes como furtos em dutos, roubo de cargas, bombas fraudadas e pirataria já somam cerca de R$ 2 bilhões no país.
Em complemento à forte resposta penal trazida pelo PL 1482, o ICL ressalta a necessidade de asfixiar financeiramente o mercado irregular por meio do Projeto de Lei 399/2025, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto representa um avanço no arcabouço regulatório ao propor o aumento em até 300% no teto das multas aplicadas por irregularidades e adulterações, medida estruturante e indispensável para afastar agentes criminosos, garantir a concorrência leal e proteger o consumidor.
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