fbpx Portaria do IPEM-SP aperta o cerco aos postos de combustíveis que aplicam o golpe da bomba fraudada - Instituto Combustível Legal
Comércio Irregular - Legislação

Portaria do IPEM-SP aperta o cerco aos postos de combustíveis que aplicam o golpe da bomba fraudada

Publicado em 11/02/2021 por Alessandra de Paula

Uma má notícia para quem anda fora da lei. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) lançou uma portaria que agiliza o processo de cassação de inscrição estadual dos postos flagrados aplicando o golpe da bomba fraudada, que é quando o consumidor leva menos combustível do que pagou ao abastecer 

Caso os postos autuados não apresentem a defesa em até 15 dias, correm risco de perder a inscrição estadual. A medida garante maior efetividade ao trabalho realizado pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP). Confira a íntegra da Portaria 007/21, do IPEM-SP: https://institutocombustivellegal.org.br/wp-content/uploads/2021/02/portaria_IPEM-SP_007_2021.pdf.