PL 125/2022: ‘O presidente da Câmara não vai permitir que o projeto durma nas gavetas, protegendo bandidos’, alerta o deputado Alceu Moreira em vídeo exclusivo
Publicado em 04/11/2025 por Alessandra de PaulaPresidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) destacou, em vídeo exclusivo para o site do Instituto Combustível Legal (ICL), a importância da aprovação do PL 125/2022, que caracteriza a figura do devedor contumaz, aquele que faz da sonegação de tributos uma estratégia de negócios.
A Câmara dos Deputados decidiu, no dia 30 de outubro, levar diretamente à votação no plenário a proposta. Vale lembrar que as irregularidades no setor de combustíveis provocam perdas tributárias estimadas em R$ 14 bilhões, sendo que a dívida ativa dos devedores contumazes gira em torno de R$ 207 bilhões.
“Por que a aprovação do PL 125/2022 é importante? Porque aqueles que comercializam combustível de maneira honesta não podem ter, no meio disso, um vigarista, que age de forma desonesta e vai competir de forma absolutamente desigual. Não podemos permitir que o banditismo tome conta desse mercado, porque ele destrói essa cadeia produtiva que é tão importante para nós. Hugo Motta, presidente da Câmara, não vai permitir que o projeto fique dormindo nas gavetas, protegendo bandidos. Nós queremos votar na Câmara o mais rápido possível”, ressaltou.
Confira o vídeo com a declaração do deputado Alceu Moreira:
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