‘O mercado irregular nas estradas’: crime da bomba fraudada, que faz consumidor pagar mais do que levou, exige atenção nas rodovias de todo o país
Publicado em 01/03/2021 por Jean Souza
Na segunda matéria da série “O mercado irregular nas estradas”, fontes ouvidas pelo Instituto Combustível Legal comentam os prejuízos causados pela bomba fraudada, prática criminosa que ainda desafia as autoridades e requer tecnologia avançada para fiscalização
Mesmo com a pandemia, um dos setores mais estratégicos para a economia do país, o de transportes, continuou em atividade, graças a uma rede de profissionais como os caminhoneiros. A vida dos motoristas exige foco na direção, mas também a cada parada no posto, já que, entre outros problemas que podem ser encontrados ao abastecer, a bomba fraudada continua sendo um crime de difícil detecção.
Essa é aquela velha fraude que funciona com o marcador do equipamento mostrando uma quantidade de litros acima do que vai para o tanque. Por exemplo, o motorista abastece 20 litros, mas percebe que o rendimento foi menor que o de costume. Na verdade, você pode ter sido lesado em alguns litros a menos de combustível, sendo vítima de um sistema criminoso e que deve ser denunciado.
É assim que, aos poucos, alguns empresários inescrupulosos enchem o bolso, sonegam impostos e prejudicam os consumidores. No primeiro semestre de 2020, comercializar volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora foi a quinta infração mais frequente registrada pelas ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de um total de 1.612 ocorrências.
Nas estradas, os volumes de abastecimento de combustíveis são maiores, o que facilita o roubo e aumenta o lucro do fraudador
No mesmo período, a Agência precisou interditar 247 estabelecimentos e, dos 278 fatos motivadores das ações, os problemas de medição nas bombas foram responsáveis por 42,1% das ocorrências.
Nas fiscalizações do Inmetro, em 2019 e 2020, os índices de reprovação de bombas medidoras fiscalizadas foram de 9,4% e 8,6%, respectivamente. A organização informa, entretanto, que não dispões de “informações específicas sobre o número de fraudes, pois uma reprovação não necessariamente é originada por fraude no instrumento de medição”.
Conforme alerta Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal, a entidade, que atua no combate ao mercado irregular, passou a receber constantes denúncias dessa prática nas estadas. “Ou seja, a fraude nas bombas não é mais um crime restrito às áreas urbanas. Nas estradas, os volumes de abastecimento de combustíveis são maiores, o que facilita o roubo e aumenta o lucro do fraudador”, lembra Faccio.
Fraudes por controle remoto
Entre proprietários de postos e outros agentes do setor, é comum ouvi-los reclamar que as redes criminosas parecem estar sempre um passo à frente da fiscalização, ou que as ações das autoridades são insuficientes para dar conta da rapidez e sofisticação dos crimes. As bombas são acionadas por controle remoto para enganar tanto os consumidores, quanto os fiscais.
“É um problema muito difícil de ser detectado porque, normalmente, quem frauda opera com controle remoto. Então, quando chega a fiscalização, ou quando se vai fazer uma aferição na bomba, a pessoa mexe e volta para o status normal“, explica Carlos Guimarães, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Aldo Locatelli, um dos maiores revendedores de diesel do país, reclama que a punição para os fraudadores é “branda” e que “há muita sonegação e adulteração” no setor. Ele defende que as autoridades criem processos investigativos mais longos e que consigam separar nitidamente os culpados, entre “laranjas”, locatários, ou donos dos postos, de forma que pessoas inocentes não sejam punidas injustamente.
Para ajudar no controle das frotas, ele adotou um sistema de gestão que monitora o consumo de cada veículo entre os pontos de abastecimento. “O que precisa é ter uma fiscalização maior do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia], principalmente com relação a bombas mais antigas e passíveis de fraudes”, defende Guimarães. Segundo o representante do Minaspetro, é necessário avançar no projeto de criptografia das bombas, já discutido pelo Inmetro, para aumentar o controle digital das medições.
É um problema muito difícil de ser detectado porque, normalmente, quem frauda opera com controle remoto. Então, quando chega a fiscalização, ou quando se vai fazer uma aferição na bomba, a pessoa mexe e volta para o status normal
Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicombustíveis-PE, informa como o setor tem se mobilizado no estado. “O Sindicombustíveis-PE está trabalhando em conjunto com o Governo do Estado, deputados estaduais as distribuidoras BR, Ipiranga e Shell [representadas pelo Instituto Combustível Legal – ICL], entre outras, em uma minuta de projeto de lei que possa punir os postos fraudadores”, afirma.
“Estamos trabalhando numa legislação que puna o posto que tiver um componente eletrônico na bomba, que não seja o do fabricante”, diz o empresário. A proposta é que, na segunda infração do tipo, não se permita a abertura de outro estabelecimento com a mesma atividade econômica do que sofreu punição.
O ICL, em parceria com os demais sindicatos da revenda, já conseguiu aprovar a Lei da Bomba Fraudada, que pune exemplarmente os empresários que utilizam destes elementos que lesam o consumidor. Os estados que já têm essa lei aprovada são Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
VÍDEO: Assim como a gasolina e o etanol, o diesel também pode ser adulteração? Especialista responde!
Fecombustíveis defende tecnologia de ponta
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa 41 mil postos de combustíveis, defende que o Brasil tenha um processo de segurança criptográfica e certificação digital padrão ICP-Brasil (de certificados digitais) das bombas medidoras de combustíveis líquidos e critérios para substituição dos equipamentos instalados.
Em evento promovido pelo Inmetro no final do ano passado, Paulo Miranda Soares, presidente da federação, disse que o combate às fraudes nas bombas medidoras é emergencial. “Temos que ter consciência de que o crime organizado possui recursos e dinheiro que promovem a ilicitude”, destacou.
Apresentada em 2017 no Simpósio Mundial de Metrologia Legal, em Berlim, na Alemanha, a tecnologia defendida pela Fecombustíveis seria capaz de enviar dados das bombas diretamente aos órgãos de fiscalização.
Foi vítima de fraude? Faça valer seus direitos e denuncie!
Sobre as possibilidades de fraude, Carlo Faccio dá a dica para os caminhoneiros: “fique atento à capacidade máxima do seu tanque, e desconfie de situações nas quais a média de consumo ficar muito diferente do habitual. Estes indícios, entre outros, podem estar comprometendo diretamente o custo do seu frete, e diante de qualquer situação de irregularidade, denuncie”, alerta.
Para ajudar a combater as redes criminosas que lucram bilhões de reais, faça também a sua parte! Uma das atitudes mais importantes é pedir a nota fiscal no combate à sonegação. Outra dica é ficar alerto diante de preços muito baixos. Procure sempre abastecer em postos de confiança, e caso tenha encontrado alguma irregularidade, faça a sua denúncia. Para isso, encontre o órgão competente em sua região utilizando a seção Denuncie, do Instituto Combustível Legal.
E não perca a próxima matéria da série “O mercado irregular nas estradas” sobre a venda de diesel a preços bem abaixo do mercado, revelando a ação de fraudadores.
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